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– 19-03-2013 |
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Ministra da Agricultura confiante em �fecho equilibrado� da reforma da PAC
A ministra da Agricultura, Assun��o Cristas, afirmou-se hoje confiante, em Bruxelas, num �fecho equilibrado� da reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), que está a ser actualmente negociada, apontando que Portugal j� garantiu �ganhos significativos�. �N�s estamos prestes a fechar os regulamentos da reforma da PAC e, neste momento, estamos muito próximo de ter o objectivo assumido por Portugal e por outros países de conseguirmos ter uma reforma mais equilibrada entre os países e dentro do nosso pr�prio pais, evitando transi��es abruptas que seriam muito nefastas para alguns sectores, e, ao mesmo tempo conseguirmos uma agricultura muito mais amiga do ambiente�, declarou. Assun��o Cristas, que falava � margem de uma reuni�o de ministros da Agricultura dos 27, iniciada na segunda-feira e que se prolonga hoje, com vista a ser acordada a posi��o negocial do Conselho (Estados-membros), disse que, neste momento, h� �ganhos significativos j� assegurados para Portugal� relativamente � proposta inicial da Comissão Europeia, dando quatro exemplos. Segundo a ministra, casos de ganhos são �o apoio a novas áreas regadas, que estava prejudicada pelas propostas iniciais da Comissão�, a possibilidade de se apoiar �de forma mais generosa as florestas, com taxas de apoio melhores do que aquelas que estavam propostas�, a possibilidade de se considerarem como �amigas do ambiente� e, portanto, com uma ajuda a 100%, áreas de cultura permanentes, nomeadamente pomares extensivos, e, por fim, a possibilidade �de prolongar um sistema de direitos de plantação da vinha�. �Creio que o que conseguimos até agora j� foi muito positivo (�) Os resultados até agora alcan�ados são bastante positivos�, pois corria-se o risco, com as propostas da Comissão Europeia, de haver, em Portugal, �sectores muito penalizados�. �Creio que estamos no bom caminho para ter um fecho equilibrado da reforma da PAC�, sintetizou Os ministros da Agricultura da União Europeia dever�o definir durante o Conselho que ainda decorre em Bruxelas � e que se poder� prolongar pela noite – a sua posi��o negocial sobre a reforma da PAC, esperando-se um acordo com o Parlamento Europeu e a Comissão até final de Junho. O Parlamento Europeu (PE) adoptou, a 13 de Março, quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC que dizem respeito aos seguintes cap�tulos: pagamentos directos aos agricultores, organiza��o comum de mercado, desenvolvimento rural e regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestáo e o acompanhamento da PAC. Com a adop��o, pelos ministros da tutela � que se re�nem na segunda e teráa-feira �, da posi��o do Conselho ficar�o reunidas as condi��es para se iniciarem os tr�logos negociais (Conselho, PE e Comissão Europeia) em Abril. Se as negocia��es tripartidas terminarem em Junho, sairá a adop��o formal de um texto legislativo no Outono. Fonte: Lusa
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