Parlamento Europeu unânime em rejeitar proposta para orçamento plurianual da UE

O Parlamento Europeu reafirmou a sua posição unânime de rejeição da proposta para o orçamento plurianual da União Europeia (UE) 2021-2027 apresentada pelo Conselho.

O Parlamento Europeu reafirmou esta terça-feira a sua posição unânime de rejeição da proposta para o orçamento plurianual da União Europeia (UE) 2021-2027 apresentada pelo Conselho, vincando que ainda se “está longe” de um documento “aceitável”.

“Nas duas reuniões que tivemos [o presidente e líderes das bancadas parlamentares] hoje com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, confirmámos a posição unânime do Parlamento proposta por si apresentada”, salienta o líder da assembleia europeia, David Sassoli, em comunicado.

Apontando que “ainda se está longe de uma proposta aceitável”, o responsável precisa que a proposta de Charles Michel difere em 230 mil milhões de euros do documento da assembleia europeia. “Esperamos que o Conselho apresente uma versão mais ambiciosa [da proposta], capaz de servir de base para as negociações”, adianta David Sassoli.

A proposta em causa, elaborada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, estará em discussão numa cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da UE, que começará na quinta-feira em Bruxelas. Para o documento ser aprovado, é necessário consenso entre os 27.

Porém, esta nova proposta é bastante semelhante à que foi apresentada pela presidência finlandesa do Conselho da UE no segundo semestre de 2019 e rejeitada pelos Estados-membros, continuando desde logo a prever cortes na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC), rejeitados por Portugal, entre muitos outros Estados-membros.

O documento contempla um envelope global de 1.094 mil milhões de euros, representando estas contribuições o equivalente a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) do conjunto da União, muito próximo do valor proposto no ano passado por Helsínquia (1,07% do RNB) e que Portugal considerou na ocasião “inaceitável”.

Esta nova base negocial proposta por Charles Michel, depois de semanas de consultas aos 27, destina 323 mil milhões de euros aos fundos da política de coesão (contra 367,7 mil milhões do atual quadro financeiro 2014-2020, já sem contar com os contributos do Reino Unido) e 329,3 mil milhões de euros para a PAC (contra 367,7 mil milhões do orçamento plurianual ainda em curso).

Um grupo alargado de Estados-membros, denominados os “Amigos da Coesão”, com Portugal à cabeça, têm reafirmado a sua firme oposição a cortes, sobretudo nesta política, assim como na PAC.

A proposta de Charles Michel continua a ser inferior à que foi apresentada originalmente pela Comissão Europeia (que contemplava contribuições de 1,114% do RNB), e muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial, e que já manifestou o seu descontentamento com o novo documento sobre a mesa, apontando precisamente que não difere muito da proposta finlandesa, claramente rejeitada pela assembleia.

O artigo foi publicado originalmente em ECO - fundos comunitários.