Parlamento Europeu não aceita acordo do Conselho Europeu tal como está. E faz exigências

Parlamento Europeu não aceita acordo do Conselho Europeu tal como está. E faz exigências

O Parlamento Europeu prepara-se para aprovar uma resolução onde diz que não aceita o acordo aprovado pelo Conselho Europeu tal como está. Os eurodeputados já definiram a lista de exigências.

Como já era expectável, os eurodeputados, que têm poder de veto na matéria, não estão contentes com o acordo final alcançado no Conselho Europeu na terça-feira de madrugada. Numa versão preliminar da resolução que será votada esta quinta-feira, a que o ECO teve acesso, os principais grupos parlamentares europeus elogiam o facto de ter existido acordo, mas assumem que o Parlamento Europeu “não aceita, contudo, o acordo político sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 tal como está”.

Esta é a versão preliminar da resolução que será discutida e votada amanhã no plenário, sendo que a versão final terá de ser entregue esta tarde. A resolução é assinada pelos principais grupos parlamentares europeus que, em conjunto, têm uma clara maioria: PPE (PSD/CDS), S&D (PS), Renew Europe (liberais europeus), os Verdes (eurodeputado Francisco Guerreiro, ex-PAN) e o GUE/NGL (BE/PCP). Após a aprovação da resolução, a equipa de negociação do PE vai reunir-se com a presidência alemã do Conselho da União Europeia para negociar um acordo, sendo que uma votação final sobre este tema só deverá acontecer em setembro.

E quais são, então, as exigências dos eurodeputados para aprovar o acordo? Desde logo, querem ter um papel formal na gestão do Instrumento de Recuperação e Resiliência (IRR), que representa a parte mais significativa do Próxima Geração UE (o fundo de recuperação europeu que é criado por causa da crise pandémica). No acordo do Conselho Europeu, apenas os Estados-membros e a Comissão Europeia — o braço executivo da UE tem o papel determinante na gestão do IRR — intervêm no processo. Há ainda divergências quanto à ligação do QFP ao Estado de Direito, ao aumento dos “rebates” (descontos) para os “frugais” e sobre a forma como a dívida contraída pela Comissão Europeia em nome da UE será paga no futuro, nomeadamente através de recursos próprios.

Os eurodeputados criticam também a redução da proporção de subvenções face à proposta da Comissão, as quais passaram de 500 mil milhões para 390 mil milhões de euros. No entanto, a principal oposição é à dimensão do QFP 21-27 e às suas prioridades, “alertando que os cortes aplicados ao QFP vão contra os objetivos da UE“. Os grupos parlamentares europeus apelidam de “perigosos”, no contexto de uma pandemia, os cortes propostas para os programas relacionados com a área de saúde e da investigação. O mesmo se aplica aos cortes propostos em áreas como a educação (nomeadamente no programa Erasmus+), transformação digital, inovação, Fundo de Transição Justa, migração e gestão de fronteiras.

Parlamento Europeu mede forças com o Conselho

Esta quarta-feira, numa conferência de imprensa organizada pela representação do Parlamento Europeu em Portugal, tanto Margarida Marques como José Manuel Fernandes, dois elementos da equipa de negociação, vincaram que a capacidade negocial dos eurodeputados neste processo é de “igualdade” face aos Estados-membros uma vez que têm poder de veto sobre o Quadro Financeiro Plurianual.

Vamos usar toda a nossa capacidade para melhorar ou recuperar aquilo que foi sacrificado do QFP“, afirmou Margarida Marques, eurodeputada do PS, referindo a necessidade de aumentar o peso dos recursos próprios no financiamento do orçamento da UE e do Parlamento Europeu ter um papel na gestão do fundo de recuperação. Para a ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus, “há espaço de manobra”.

O eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, desdramatizou o problema de haver um conflito institucional entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros, caso haja um chumbo em setembro. No limite, segundo o eurodeputado, o atual QFP é prolongado para 2021 e, nesse caso, até haverá mais dinheiro do que com o QFP 21-27 (tal como está no acordo do Conselho Europeu), ao qual se somaria o fundo de recuperação europeu.

O artigo foi publicado originalmente em ECO - fundos comunitários.

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