O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, dia 23 de outubro, o acordo político provisório sobre a nova Lei de Monitorização do Solo, proposta pela Comissão Europeia, que visa garantir que todos os Estados-Membros avaliem regularmente o estado dos seus solos e apoiem os agricultores na melhoria da saúde e resiliência dos terrenos agrícolas.
De acordo com o comunicado de imprensa, o objetivo central passa por alcançar solos saudáveis em toda a Europa até 2050, em linha com a ambição comunitária de “poluição zero”.
A nova legislação cria um quadro harmonizado de monitorização do solo em toda a UE. Cada Estado-Membro terá de avaliar a saúde dos solos no seu território com base em descritores comuns — físicos, químicos e biológicos — e através de uma metodologia europeia para pontos de amostragem.
Para simplificar o processo, os países poderão aproveitar campanhas nacionais já existentes ou metodologias equivalentes. Segundo a comunicação, a Comissão Europeia reforçará o programa europeu de amostragem de solos, LUCAS Soils, e disponibilizará apoio técnico e financeiro adaptado a cada país.
Os governos nacionais deverão ainda definir metas sustentáveis não vinculativas para cada tipo de solo, ajustadas às condições locais e ao nível de degradação existente, de forma a contribuir para a melhoria gradual da qualidade do solo.
Apoio aos agricultores, sem novas obrigações
A diretiva não impõe novas obrigações a agricultores ou proprietários de terrenos. Pelo contrário, exige que os Estados-Membros os apoiem ativamente na melhoria da saúde e da resiliência dos solos, através de formação, aconselhamento técnico, programas de capacitação e promoção de investigação e inovação.
Além disso, os governos deverão também avaliar regularmente os custos financeiros associados à adoção de práticas sustentáveis por parte dos agricultores e silvicultores.
Solos contaminados e substâncias emergentes
A nova lei obriga ainda os Estados-Membros a elaborar, num prazo de dez anos, uma lista pública de locais potencialmente contaminados, e a intervir em situações que representem riscos inaceitáveis para a saúde humana ou para o ambiente.
Além disso, será criada uma lista indicativa de substâncias emergentes que possam constituir riscos significativos para a saúde dos solos, das pessoas ou dos ecossistemas. Essa lista, que incluirá produtos como PFAS (“químicos eternos”) e determinados pesticidas, deverá ser publicada 18 meses após a entrada em vigor da lei.
Para o relator Martin Hojsík (Eslováquia), “sem solos saudáveis, não há futuro; sem conhecer o seu estado, não podemos protegê-los. Fico muito satisfeito por todos os Estados-Membros passarem finalmente a conhecer melhor a saúde dos seus solos e por os agricultores receberem apoio para os proteger e melhorar”.
De acordo com a comunicação, estima-se que entre 60% e 70% dos solos europeus estejam degradados devido à urbanização, às baixas taxas de reciclagem de terrenos, à intensificação das práticas agrícolas e às alterações climáticas.
Os solos degradados são um dos principais fatores das crises climática e da biodiversidade, reduzindo a capacidade de prestação de serviços essenciais dos ecossistemas. Este problema custa à UE, pelo menos, 50 mil milhões de euros por ano.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
