A deputada e porta-voz do PAN defendeu hoje em Ovar que o Governo não está a cumprir a recomendação da Assembleia da República (AR) destinada a evitar cortes rasos no perímetro florestal desse concelho do distrito de Aveiro.
Inês Sousa Real falava após a visita que realizou a talhões desbastados nessa zona arbórea ao longo da costa vareira, acompanhada de elementos da recém-criada associação +Pinhal, cuja petição pública exigindo “a suspensão imediata das operações de gestão florestal em curso no Pinhal Dunar de Ovar” já reuniu mais de 3.500 assinaturas desde o final de fevereiro.
“É lamentável que nem o município, nem o ICNF [Instituto Nacional de Conservação e da Floresta], nem o próprio Governo, estejam a respeitar a recomendação que saiu da Assembleia da República para garantir que havia aqui uma revisão do plano de gestão florestal, pelo que acompanhamos a indignação da população e da associação +Pinhal”, disse.
Notando que “as entidades que deviam fiscalizar o caso são, ao mesmo tempo, as entidades licenciadoras que permitem quer os cortes rasos quer a desafetação” de terreno florestal para outros efeitos, a porta-voz do PAN defende: “Isto só vem mostrar que o rumo legislativo que temos tido nos últimos anos não está alinhado com o compromisso de combater as alterações climáticas e de travar o declínio da biodiversidade. Desde a Lei dos Solos ao Simplex Ambiental e aos planos de revisão e ordenamento do território, [os governantes] têm sido completamente contrários não só à preservação dos valores naturais, mas também, em último recurso, à proteção das populações”.
Inês Sousa Real argumenta que essa falha é agravada pelo facto de a gestão florestal em Ovar estar “muitas vezes associada a interesses económicos”, considerando que há porções de terreno regularmente desafetadas da reserva florestal para dessa forma se permitir a construção de pavilhões industriais. “Cortes rasos, em talhões delineados a regra e esquadro, só denotam, por um lado, que há aqui interesses económicos e, por outro, que não estamos a saber gerir este património natural”, realça.
Apontando como exemplo que “uma das áreas desafetadas em Ovar ocupa uma área de cerca de 60 hectares”, a deputada alega que na alteração do regime de proteção desses solos “deve haver algum interesse económico para construção” e diz que, seja ele de caráter industrial ou habitacional, certamente “não será para criar habitação acessível”.
Afirma por isso que a tutela está “mais uma vez em contraciclo com o interesse da população, única e exclusivamente por falta de vontade política e de instrumentos mais robustos que permitam uma fiscalização eficaz”.
Para a deputada, “quem está no Governo e na Câmara Municipal de Ovar continua de costas voltadas para a vontade da população, que já deixou bem claro que quer a preservação do pinhal, até porque há aí um aterro que, se for atingido pelo avanço do mar, pode ter impacto ao nível da segurança e saúde da comunidade”, com efeitos ainda “não totalmente conhecidos, mas que podem ser bastante danosos”.
Com base nos cortes que ainda há para realizar na mesma zona florestal, a deputada acrescenta: “Não faz sentido que o pinhal perca mais de 360 hectares, o equivalente a mais de 300 campos de futebol. E se estes cortes ocorressem de forma pontual e dispersa por toda a área do pinhal, para garantir que temos [sempre em cada talhão] árvores com diferentes tamanhos de copa, aí sim, podíamos ter uma gestão mais adequada ao equilíbrio deste ecossistema”.
Para Inês Sousa Real, esse cuidado é particularmente relevante considerando o efeito dos incêndios de 2017 na Mata Nacional de Leiria, que então perdeu 86% da sua mancha florestal.
“Depois do que vimos aí, era muito importante preservar o pinhal de Ovar porque é um dos últimos que temos saudáveis”, explica. “Precisamos garantir que, ao nível das competências públicas, sejam municipais ou nacionais, as entidades estão comprometidas com a proteção ambiental e que não temos os fatores económicos a sopesarem desta forma na decisão relativa à mitigação dos cortes”, conclui.
