Os territ�rios dizem não ao desmantelamento da viticultura europeia!

Considerando a decisão tomada em 2008 de tornar totalmente livre a plantação de vinhas em todo o territ�rio da União europeia a partir do dia 1 de Janeiro de 2016 ;

Considerando que a cultura da vinha, desde os anos 1930 em certos Estados membros e desde os anos 1970 na União europeia, � regulada por direitos de plantação;

Considerando que os direitos de plantação são a " pedra angular " do modelo vit�cola europeu, o qual permitiu desenvolver actividades econ�micas importantes, diversificadas e respons�veis da malhagem rural em zonas que não disp�em de produ��es alternativas;

Considerando que este instrumento não tem nenhuma incid�ncia no or�amento comunitário – contrariamente �s dispendiosas medidas de arranque lan�adas de 2008 a 2011;

Considerando as consequ�ncias nefastas que teria a liberaliza��o das plantações na economia dos nossos territ�rios, os empregos perif�ricos, o ordenamento do espaço rural, as paisagens, o turismo, o meio ambiente: sobreprodu��o, queda dos pre�os, diminui��o da qualidade, perda de notoriedade, desaparecimento das explora��es familiares, deslocaliza��o do vinhedo para as plan�cies, concentra��o e industrializa��o do sector;

Considerando as fortes inquietudes que provoca esta decisão nos viticultores e, nos eleitos das colectividades territoriais implicadas, e de forma mais alargada nos cidad�os e nos consumidores para quem o sistema actual das DOP/IGP garante uma rastreabilidade sobre a origem do que eles bebem;

Considerando as iniciativas j� lan�adas no terreno antes da data do 1� de Janeiro de 2016 (especula��o, compra de terrenos nas plan�cies, etc.) e as inquietudes cada vez maiores dos viticultores, nomeadamente dos jovens, acerca do seu futuro próximo;

Considerando o Relatério Especial N� 7/2012emitido no dia 12 de Junho de 2012 pelo Tribunal de Contas Europeu sobre os avanãos da reforma da OCM vitivin�cola na qual se critica que a Comissão não efectuou uma avalia��o aprofundada das eventuais consequ�ncias da aboli��o dos direitos de plantação;

Considerando que, como assim o demonstrou amplamente o estudo cient�fico independente do Professor Montaigne, o enquadramento do potencial de produ��o não constitui um freio ao desenvolvimento das explora��es nem � instala��o de jovens viticultores (várias dezenas de milhares de hectares de direitos atribuídos durante os �ltimos dez anos), mas uma gestáo judiciosa permite assegurar um equil�brio entre a oferta e a demanda;

Considerando que quase a totalidade dos Estados membros produtores assim como as maiorias do Parlamento Europeu, do Comit� das Regi�es e do Comit� Económico e Social Europeu denunciam hoje esta decisão e pedem � Comissão para manter a regula��o do potencial de produ��o para todas as categorias de vinho;

Considerando que a Direc��o Geral da Agricultura permanece surda a todos esses apelos;

N�s Presidentes das regi�es e eleitos das colectividades territoriais reunidos no seio da Assembleia das Regi�es Europeias Vit�colas (AREV), apoiados pela esmagadora maioria das organizações profissionais regionais, nacionais e europeias,

Pedimos instantemente � Comissão para que ou�a a reivindica��o lan�ada por quase a totalidade dos territ�rios produtores e para que fa�am rapidamente, de acordo com a expressão democr�tica, uma nova proposta legislativa que se aplique a todos os Estados membros;

Apelamos para que o Parlamento Europeu para que reintroduza o enquadramento do potencial de produ��o por direitos de plantação para todas as categorias de vinho em todos os Estados membro alterando nesse sentido a proposta de regulamento " OCM �nica " da Comissão;

Pedimos aos Chefes de Estado e de governo dos países produtores para prosseguirem os seus esfor�os para convencer, antes do final de 2012, esses alguns membros necess�rios para a forma��o de uma maioria qualificada;

Convidamos o Conselho dos Ministros da Agricultura para que oficializem formalmente essas posi��es.

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