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– 06-11-2012 |
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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU – COMUNICADO DE IMPRENSA Os Estados-Membros e a Comissão dever�o gerir melhor as despesas � dizem os auditores da UEAs contas de 2011 reflectem fielmente a situa��o financeira da União Europeia, bem como os resultados das suas opera��es e fluxos de caixa relativos a esse exerc�cio. As receitas e as autoriza��es estavam isentas de erros materiais. Pelo contrário, os pagamentos estavam afectados por erros materiais, com uma taxa de erro estimada de 3,9% para o or�amento da UE no seu conjunto. O nível. de erro permaneceu semelhante ao de 2010, que foi de 3,7%. Em 2011, a UE despendeu 129,4 mil milhões de euros, cerca de 80% dos quais nas pol�ticas agr�cola e de coesão, em que a execução do or�amento da UE � partilhada pela Comissão e pelos Estados-Membros da UE. O TCE detectou demasiados casos em que os fundos da UE não atingem o objectivo ou não são utilizados da melhor forma. Os sistemas de controlo dos Estados-Membros e da Comissão examinados foram apenas parcialmente eficazes para garantir a regularidade dos pagamentos e não realizam o seu potencial para evitar ou detectar e corrigir os erros. � necess�rio um maior empenho da parte das autoridades nacionais na gestáo e controlo dos fundos da UE. A taxa de erro estimada pelo TCE para as despesas do grupo de pol�ticas do desenvolvimento rural, ambiente, pescas e Saúde (dom�nio de despesas mais propenso a erros) ascendeu a 7,7%. A taxa de erro estimada para o grupo de pol�ticas da Pol�tica Regional, Energia e Transportes permaneceu elevada (6,0%). Desde h� muitos anos, o TCE tem preconizado regimes de despesas mais simples, com objectivos mais claros, resultados mais f�ceis de medir e disposi��es de controlo economicamente mais eficazes. As recomenda��es do TCE surgem numa altura em que se discutem propostas de legisla��o destinadas a melhorar a gestáo dos fundos da UE. "A mensagem do presente Relatério Anual � coerente com a dos anos anteriores, mas este ano � mais importante do que nunca. Com as Finanças públicas da Europa sob forte pressão, continua a haver margem para despender os fundos da UE de uma forma mais eficiente e mais bem direccionada", afirmou V�tor Caldeira, Presidente do TCE, "Os Estados-Membros t�m de chegar a acordo sobre regras melhores quanto � forma de despender os fundos da UE, e tanto os Estados-Membros como a Comissão devem faz�-las aplicar adequadamente. Assim, o or�amento da UE poder� ser utilizado de modo mais eficiente e eficaz para oferecer um maior valor acrescentado aos cidad�os." Compara��o das estimativas da taxa de erro mais prov�vel em 2010 e 2011 nos dom�nios de despesas da UE
Nota: O objectivo dos relatérios anuais � sobre a execução do or�amento da UE e sobre os FED (Fundos Europeus de Desenvolvimento) � consiste em fornecer constata��es e conclus�es que auxiliem o Parlamento Europeu, o Conselho e os cidad�os a avaliar a qualidade da gestáo financeira da UE, bem como em apresentar recomenda��es �teis visando a sua melhoria. As 18as declarações anuais sobre a fiabilidade das contas da UE e a regularidade das opera��es subjacentes constituem o ponto central dos relatérios anuais relativos ao exerc�cio de 2011. O TCE testa amostras de opera��es para fornecer estimativas baseadas em estatésticas da medida em que as receitas, as despesas em geral e os diferentes dom�nios de despesas estáo afectados por erros. O TCE tira as suas conclus�es da auditoria com base nesses resultados e em outras provas, como a avalia��o dos sistemas, as tomadas de posi��o da Comissão e o trabalho de outros auditores.
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