A proposta de Orçamento dos Açores para 2024 destina 122 milhões de euros para economia rural e alimentação, e contempla a candidatura do Queijo de São Jorge a património imaterial da UNESCO e o incremento da “Marca Açores”.
Segundo a proposta de Orçamento hoje entregue no parlamento regional e a que a Lusa teve acesso, o executivo propõe, além da candidatura do Queijo de São Jorge a património imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês), a “promoção e valorização dos produtos e serviços açorianos nos mercados interno e externo, através do incremento e valorização da ‘Marca Açores’”.
A proposta anterior, que foi chumbada em novembro de 2023, destinava 116,1 milhões de euros para este setor.
O novo documento mantém apostas anteriores como a criação de um Observatório Agroalimentar dos Açores, a desenvolver no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), “concretizado numa plataforma informática, contendo dados relativos a variáveis económicas, produtivas, sociais e ambientais que cubram todos os setores agroalimentares”, e investimentos na fileira da carne, com a beneficiação e valorização de matadouros e estruturas de abate.
Está previsto apoio ao investimento das explorações agrícolas “com vista à inovação, segurança alimentar, higiene e segurança no trabalho, bem-estar animal, qualidade e cumprimento de normas ambientais”, e a execução de um programa, no âmbito do PRR, de inovação e digitalização da agricultura dos Açores, que incluirá um plano de desenvolvimento de uma rede de monitorização e avisos agrícolas ao nível de ilha, bem como um plano de transição para a realidade digital e agricultura de precisão.
O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) inclui, entre outras apostas, a valorização da bovinicultura de leite e responsabilidade social na fileira dos laticínios e o desenvolvimento de ações e projetos no âmbito da economia circular, promovendo estratégias para a redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia na atividade agrícola.
A construção dos novos matadouros de São Jorge e do Pico e o melhoramento das infraestruturas do matadouro de São Miguel (remodelação e ampliação da abegoaria) são outras das iniciativas.
O executivo açoriano assume também, entre outras áreas, a proteção, classificação e promoção dos olivais e da azeitona do Porto Martins (Praia da Vitória), o desenvolvimento de ações e projetos de apoio ao desenvolvimento da agricultura biológica na ilha Graciosa e a implementação do projeto Life Snails (para conservação de duas espécies de caracóis endémicas da região).
A proposta de Orçamento, que começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 21 de maio, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).
O Orçamento anterior foi rejeitado com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a dissolver a Assembleia Legislativa e a convocar eleições antecipadas.
