Orçamento da UE – e da PAC – para 2014 – 2020:
As "vitórias" do Governo são afinal pesadas derrotas para Portugal

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 –  08-02-2013

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Or�amento da UE – e da PAC – para 2014 – 2020:
As "vit�rias" do Governo são afinal pesadas derrotas para Portugal

Numa primeira aprecia��o �s informações j� dispon�veis sobre o princ�pio de acordo no Conselho Europeu para o Or�amento da União Europeia – PAC inclu�da – para 2014 – 2020, a CNA salienta:

Confirma-se a manobra propagand�stica – j� "cr�nica" de t�o utilizada ao longo de quase trinta anos em id�nticas circunst�ncias – em que o Governo Portugu�s anuncia como "vit�ria" a pesada derrota para Portugal e para a nossa Agricultura que de facto adv�m dos grandes e injustos cortes no Or�amento da UE em geral e, em especial, da quota-parte a disponibilizar pela UE para o nosso Pa�s.

Assim, propagandeia agora o Governo que "conseguiu" mais mil milhões em "envelope extra" (ali�s j� anunciado em Dezembro passado) e "mais" 500 milhões de Euros para a PAC (Desenvolvimento Rural).

Ou seja, o Governo Portugu�s, que, de facto, j� partiu derrotado para estas "negocia��es" do Conselho Europeu, quer agora transformar em "vit�ria", uma pesada derrota de mais de 2 mil milhões de Euros de redu��o das verbas comunitárias destinadas a Portugal, comparativamente com o período entre 2007 – 2013, mesmo contabilizando os cheques adicionais.

A CNA considera que no que respeita � agricultura Portugal perde nestas negocia��es porque deixou centrar o debate e a discussão na maior ou menor redu��o das verbas nacionais e não numa perspectiva de quanto � que Portugal deveria receber a mais para colocar cobro �s injusti�as hist�ricas que existem na distribui��o das verbas da PAC, nomeadamente no I Pilar, onde somos, da Europa a 27, dos que menos recebemos por agricultor, por explora��o e por ha.
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Perante t�o preocupantes perspectivas e tendo em conta que iráo acelerar as "negocia��es" para a Reforma da PAC, 2014 / 2020, a CNA considera ainda mais prementes e reafirma as suas reclama��es:

Aplica��o da "modula��o" (redu��o por escal�es) e do "plafonamento" (tectos ou limites máximos) nas Ajudas da PAC por explora��o/ Agricultor, com especial incid�ncia nos valores a receber pelos grandes propriet�rios e pelo grande agro-neg�cio.

Antecipa��o para este período, portanto até 2020, da "converg�ncia" dos valores-base a receber por Portugal (e por Agricultor) comparativamente com os países/agricultores que mais recebem de Ajudas da PAC.

Dota��es suficientes nos próximos Or�amentos de Estado de Portugal para garantir o co-financiamento normal das Ajudas da PAC – Desenvolvimento Rural, tendo em conta que o Governo prev� que o chamado "programa de assist�ncia financeira" ao nosso Pa�s venha a terminar em finais de 2013.

Coimbra, 8 de Fevereiro de 2013 //

A Direc��o Nacional da CNA

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