A Suíça introduziu, a partir de janeiro de 2026, um conjunto de novas regras no setor alimentar que flexibilizam o uso de pesticidas, a presença de organismos geneticamente modificados (OGM) e a utilização de proteínas animais na alimentação de suínos e aves. As alterações visam alinhar a legislação suíça com a da União Europeia (UE) e evitar a criação de barreiras comerciais ilegais.
As novas regulamentações abrangem ainda o uso de plásticos em contacto com alimentos, a definição de limites para contaminantes alimentares e alterações nas regras de rotulagem. Os produtores, vendedores e importadores afetados terão um período de transição que varia entre seis meses e um ano para se adaptarem.
Mais tolerância para milho geneticamente modificado
Apesar de continuar em vigor a moratória ao cultivo de OGM na Suíça, os consumidores já podem ingerir pequenas quantidades de organismos geneticamente modificados presentes de forma não intencional nos alimentos. A legislação permite essa presença desde que não ultrapasse 0,5% da massa do ingrediente em causa.
Até agora, apenas variedades específicas de soja, colza e milho estavam abrangidas por esta exceção. A partir de janeiro de 2026, duas novas variedades de milho geneticamente modificado, desenvolvidas para aumentar a tolerância a herbicidas e recentemente aprovadas na UE, passarão também a ser toleradas na Suíça.
Segundo o Departamento Federal de Segurança Alimentar, os traços não intencionais de OGM não precisam de ser rotulados se não excederem 0,9% em peso. No entanto, produtores e comerciantes terão de demonstrar que adotaram medidas para evitar a presença desses organismos nos géneros alimentícios.
Limites mais rigorosos para contaminantes
Em alinhamento com a União Europeia, a Suíça vai introduzir níveis máximos de melamina em fórmulas infantis, fórmulas de transição e alimentos líquidos para bebés. A melamina, um químico usado em louça de plástico, chegou a ser classificada como substância altamente preocupante pela Agência Europeia dos Produtos Químicos, decisão que acabou por ser anulada pelo Tribunal de Justiça da UE.
As autoridades suíças vão também aplicar limites máximos para resíduos de medicamentos veterinários em produtos de origem animal. A partir de 2026, passam a vigorar os mesmos limites da UE para resíduos de anti-inflamatórios, como o cetoprofeno, e antiparasitários, como o fluralaner, utilizados na avicultura e na pecuária.
Restrições ao uso de bisfenóis
O Bisfenol A (BPA), utilizado na produção de plásticos e presente em materiais em contacto com alimentos e bebidas, será alvo de restrições severas. Estudos europeus detetaram BPA na urina de 92% dos adultos analisados em 11 países, incluindo a Suíça.
Depois de a UE ter proibido o uso e o comércio de BPA em janeiro de 2025, a Suíça seguirá a mesma abordagem. A partir de janeiro de 2026, os bisfenóis só poderão ser utilizados em aplicações muito específicas e desde que a sua segurança seja comprovada. A indústria suíça do chocolate será particularmente afetada, uma vez que o BPA é usado em moldes de policarbonato para a produção de chocolates e confeitaria.
Uso de pesticidas facilitado
A revisão da Portaria sobre Produtos Fitossanitários, com entrada em vigor em dezembro de 2025, permitirá aos agricultores suíços utilizar mais facilmente pesticidas já aprovados em países vizinhos, como Alemanha, Áustria, Itália e França, através de um procedimento de autorização simplificado.
As autoridades suíças deixam de poder rejeitar automaticamente pesticidas autorizados nesses países, mas poderão impor medidas adicionais de proteção, como limites ao número de aplicações, zonas-tampão junto a cursos de água e uso obrigatório de equipamento de proteção.
A partir de 2026, as substâncias ativas aprovadas na UE passarão a ser automaticamente aprovadas na Suíça. Em contrapartida, as que deixarem de ser autorizadas na UE serão retiradas do mercado suíço de forma imediata e sem exceções.
Proteína animal volta à alimentação de suínos e aves
A partir de 1 de janeiro de 2026, será novamente permitido alimentar porcos e galinhas com determinadas proteínas animais processadas. Subprodutos de aves poderão ser utilizados na alimentação de suínos e subprodutos de suínos na alimentação de aves.
A proibição mantém-se para ruminantes, como bovinos, continuando em vigor as restrições impostas após o surto da doença das vacas loucas, em 2001. A legislação permitirá ainda o uso de proteína de insetos na alimentação de suínos e aves, até agora limitada à aquicultura, bem como a utilização de gelatina e colagénio de ruminantes na alimentação de animais não ruminantes.
As fábricas de rações terão de garantir linhas de produção separadas por espécie, para evitar contaminações cruzadas.
Fim do rótulo de advertência para shiitake
Outra mudança prende-se com os cogumelos shiitake cultivados. Até agora, a sua comercialização exigia um rótulo de advertência a indicar que o produto deveria ser cozinhado durante pelo menos 20 minutos antes do consumo.
Segundo o Departamento Federal de Segurança Alimentar, esta exigência criava entraves à importação de shiitake da Europa. O cogumelo será excluído da portaria, deixando de ser obrigatória a indicação do tempo de cozedura na embalagem. Ainda assim, as autoridades alertam que, regra geral, estes cogumelos devem ser bem cozinhados e não consumidos em grandes quantidades.
O artigo foi publicado originalmente em CiB – Centro de Informação de Biotecnologia.
