OE2021: Aprovada proposta do PAN que proíbe venda não profissional de glifosato

O parlamento aprovou hoje na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) uma proposta do PAN que proíbe a comercialização para usos não profissionais de herbicidas contendo glifosato.

A medida teve os votos contra do PCP e do PSD, a abstenção do Chega e Iniciativa Liberal e os votos favoráveis, além do PAN, do Bloco de Esquerda e do PS.

O glifosato, que tem estado envolvido em polémica nos últimos anos, é um herbicida muito utilizado na agricultura mundial e surge em várias marcas, que são vendidas sem restrições em qualquer supermercado ou outro tipo de comércio.

No entanto, segundo vários estudos, o glifosato causa cancro em animais de laboratório e poderá ser também o causador de um tipo de cancro no ser humano. Em 2015 a Organização Mundial de Saúde (OMS) já tinha declarado o glifosato como “carcinogéneo provável para o ser humano”, como lembra o PAN.

Em setembro passado investigadores do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR) e da Universidade Católica Portuguesa (UCP) revelaram que detetaram níveis significativos de exposição ao glifosato a partir de amostras de urina de 79 participantes num estudo.

Na altura lembraram que em 2016 já tinham sido publicadas pela Plataforma Transgénicos Fora as primeiras análises feitas em Portugal e que os valores nos seres humanos eram muito altos.

De resto o glifosato, lembra também o PAN, já foi detetado em análises de rotina a alimentos, ao ar, à água da chuva e dos rios, à urina, ao sangue e até ao leite materno.

O partido salienta que o herbicida pode ser comprado em qualquer estabelecimento comercial da especialidade e que não há qualquer controlo por parte das autoridades sobre as quantidades aplicadas ou sobre o método de utilização, o que pode “pôr em causa a segurança alimentar” e do utilizador e contaminar o ar e água.

Na proposta do PAN é limitado o acesso de utilizadores não profissionais e especializados a herbicidas à base de glifosato, proibindo a sua venda para usos não profissionais.