OE 2013: 
PCP quer eliminar Pagamento Especial por Conta até 2017 e Taxa de Segurança Alimentar já

O PCP quer eliminar o Pagamento Especial por Conta de forma progressiva até 2017, eliminar a taxa de segurança alimentar e alargar o regime de IVA de caixa para empresas com volume de neg�cios até 3 milhões de euros.

Em confer�ncia de imprensa promovida pelo partido para apresentar altera��es � proposta de lei do Or�amento do Estado para 2013 nas áreas da economia, agricultura e pescas, o partido indicou que pretende eliminar por completo o Pagamento Especial por Conta que as empresas estáo obrigadas a fazer de forma progressiva, de modo em que em 2017 j� não exista este pagamento.

O PCP pretende Também eliminar a rec�m-criada Taxa de Seguran�a Alimentar, da autoria da ministra da Agricultura, Assun��o Cristas, e fazer mudan�as � altera��o legislativa que o Governo pede � Assembleia da República que aprove no Or�amento do Estado para 2013 para alterar não s� o volume de neg�cios até ao qual as empresas podem aderir a este regime mas Também eliminar o espaço temporal em que o podem praticar.

"O IVA de caixa tal como está, está limitado a empresas com volume de neg�cios até 500 mil euros, o que � na nossa opini�o manifestamente insuficiente até por que não atinge a generalidade das empresas que mais precisam que são empresas de serviços, por exemplo nomeadamente da constru��o civil, e cujo com volume de neg�cios", afirmou o deputado comunista Agostinho Lopes.

"Propomos que se aplique a micro e pequenas empresas, segundo a pr�pria defini��o comunitária, com volumes de neg�cios até tr�s milhões de euros, e simultaneamente retirar uma considera��o que no fundo reduz este regime de caixa a um ano, que tal como está", explicou o mesmo deputado, obriga a que as empresas ao fim de um ano acabem por ter de pagar o IVA em d�vida mesmo sem receberem as verbas respetivas a essa venda.

O PCP quer ainda que o IVA na restaura��o volte a ser de 13%, ao inv�s dos atuais 23%, que sejam repostos os benef�cios fiscais � interioridade, que retiraram Também no �ltimo or�amento e que o regime de liberta��o de cau��es se aplique Também a subempreiteiros.

No dom�nio da Agricultura, o PCP quer que se mantenha a isen��o de IVA relativamente a um conjunto de transa��es e bens e serviços, particularmente na pequena agricultura, que neste or�amento era eliminada, e ainda o refor�o de verbas para a segurança animal, considerando os valores atuais como "manifestamente insuficientes".

O partido pretende ainda que exista um refor�o da verba "para apoiar o gas�leo � agricultura", uma vez que com o aumento aplicado ao imposto sobre os produtos petrol�feros � expect�vel que o gas�leo suba na mesma propor��o.

No setor das pescas, o partido pretende que seja criado um apoio � pequena pesca costeira artesanal relativamente � gasolina, lembrando que � uma reivindica��o antiga e que ao contrário do gas�leo, a gasolina não tem apoio e representa mais de metade dos custos operacionais da pesca.

O partido quer Também que sejam refor�adas as verbas para a dragagem de pequenos portos, considerando as verbas atuais manifestamente insuficientes, e que pelo menos 30% das dota��es do PROMAR sejam destinadas � moderniza��o e recupera��o da pequena pesca.

Fonte:  Lusa