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– 01-07-2014 |
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O impacto do apoio aos investimentos e à promoção relativamente à competitividade do sector vitivinícola não está claramente demonstrado, afirmam os auditores da UEUm relatório publicado hoje pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) revela que não se justifica a necessidade de uma medida relativa aos investimentos específica do sector vitivinícola, uma vez que esse apoio já existe no âmbito da política de desenvolvimento rural da UE. O relatório questiona igualmente o papel das subvenções da UE na promoção dos vinhos, uma vez que foram frequentemente utilizadas para consolidar mercados, em vez de procurarem ganhar novos mercados ou reconquistar antigos. "A coexistência de medidas semelhantes relativas aos investimentos no âmbito de dois regimes diferentes é uma fonte de complexidade que, em alguns Estados‑Membros, deu origem a atrasos na execução ou a um âmbito excessivamente restritivo dos investimentos elegíveis", afirmou Jan Kint, o Membro do TCE responsável pelo relatório. "Além disso, quando a contribuição da UE incita as empresas a reduzir, de forma proporcional, o seu próprio financiamento destinado a medidas de promoção, torna‑se, essencialmente, um subsídio parcial dos custos operacionais dessas empresas. Esta não constitui uma utilização eficiente dos fundos públicos." Os auditores da UE constactaram que não existem informações pertinentes e suficientes para demonstrar os resultados directos atribuíveis a estas medidas. No caso da medida de investimentos, não é fácil dissociar os seus efeitos dos efeitos dos investimentos realizados no âmbito do desenvolvimento rural. No caso das ações de promoção, embora se tenha registado um aumento significativo das exportações de vinho para países terceiros em termos absolutos, a auditoria revelou que os vinhos da UE perderam quotas de mercado nos principais países terceiros visados pelas ações de promoção e que as exportações de vinhos da UE não elegíveis para apoio também aumentaram. Entre 2009 e 2013, os Estados‑Membros despenderam 522 milhões de euros de fundos da UE no âmbito da medida de promoção. Para 2014‑2018, verificou‑se um grande aumento dos fundos afectados aos Estados‑Membros para esta medida (1,16 mil milhões de euros para a UE‑27). Atendendo às dificuldades sentidas pelos Estados‑Membros para despender o orçamento de 2009‑2013 inicialmente destinado às ações de promoção, existe um risco de o orçamento de 2014‑2018 ter sido fixado a um nível excessivamente elevado, pondo em risco a aplicação dos princípios da boa gestão financeira. Luxemburgo, 1 de Julho de 2014
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