Os atrasos nas reformas da PAC não afetarão os rendimentos dos agricultores. Em dezembro de 2020, o PE aprovou uma proposta para garantir a transição harmoniosa.
No dia 30 de junho de 2020, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho chegaram a acordo sobre uma proposta que garante que as disposições fundamentais para os agricultores serão mantidas até 2022.
Os atrasos nas negociações da nova Política Agrícola Comum (PAC) implicam a necessidade de um período transitório para assegurar que os agricultores não percam os seus rendimentos e garantir a continuidade da produção agrícola na União Europeia (UE). O Parlamento aprovou a nova PAC em novembro de 2021. Entrará em vigor em janeiro de 2023.
Política Agrícola Comum
Lançada em 1962, a política agrícola da UE visa melhorar a produtividade agrícola, promover o desenvolvimento rural e enfrentar os desafios ambientais e climáticos, assim como garantir que os agricultores tenham um rendimento justo.
Os objetivos são alcançados através de:
- Apoio ao rendimento através de pagamentos diretos para garantir a estabilidade do rendimento dos agricultores
- Pagamento direto ecológico para a agricultura com recurso a práticas ecológicas e para ajudar as áreas rurais
- Medidas de mercado para ajudar a lidar com crises no mercado agrícola e impulsionar a procura
- Medidas de desenvolvimento rural para fazer face a desafios específicos nas zonas rurais
Estas disposições, que são atualizadas regularmente, necessitam do financiamento ao abrigo do orçamento de longo prazo da UE (Quadro Financeiro Plurianual, QFP). As despesas da PAC representam cerca de 34,5% do orçamento da UE para 2020.
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A posição do Parlamento
O Parlamento quer que esta legislação dê previsibilidade, estabilidade e continuidade financeira aos agricultores, especialmente à luz do impacto substancial da pandemia de COVID-19 no sector agroalimentar.
A reforma da PAC para 2023-2027 apoiará as pequenas e médias explorações e os jovens agricultores, auxiliará os agricultores a enfrentar crises e promoverá práticas que respeitem o ambiente e o clima.
O artigo foi publicado em Parlamento Europeu.
