Normas de comercialização no sector das frutas e hortícolas frescos alteradas

A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que a União Europeia alterou as normas de comercialização no sector das frutas e produtos hortícolas frescos.

Uma das alterações efectuadas é ao nível da indicação do código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, correntemente denominado como “Número de Operador Hortofrutícola” ou “Nº HF”.

Explica aquela Direcção que, com vista a evitar entraves desnecessários ao comércio, as normas de comercialização, gerais e específicas, aplicáveis aos frutos e aos produtos hortícolas, previstas no Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011, foram harmonizadas com as novas normas da UNECE, tendo sido assim este regulamento alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/428.

As alterações

Das alterações introduzidas nas normas de comercialização a DGAV destaca a efectuada ao nível da indicação do código correspondente ao embalador e/ou expedidor (Vulgo “HF”), que será efectuada quando reunidas as seguintes condições:

  • Produto embalado por um operador com um nº de operador hortofrutícola (nº HF) emitido em Portugal;
  • Origem do produto seja diferente do país que emitiu o código correspondente ao embalador e/ou expedidor;
  • Indicação correspondente ao “Nome e endereço do embalador e/ou expedidor” tenha sido substituída pelo código correspondente (nº HF).

Deverá então passar a constar antes do código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, o código do país que procedeu à emissão desse código. No caso de Portugal, o referido código é “PT”.

Ter-se-á assim: Embalador e/ou expedidor: PT HFxxxx

A DGAV informa ainda que, mediante as condições acima assinaladas, os nºs HF que não incluam a indicação “PT”, podem continuar a ser utilizados nas embalagens até 31 de Dezembro de 2019.

Agricultura e Mar Actual

O artigo foi publicado originalmente em Agricultura e Mar.

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