A responsável pelo Portal da Construção Sustentável (PCS) considerou hoje que as alterações à lei dos solos propostas pelo Governo são “mais um prego no caixão do ordenamento do território” e não vão baixar o preço das casas.
“O Portal da Construção Sustentável (PCS) considera que a Lei dos Solos é mais um prego no caixão no ordenamento do território em Portugal”, pode ler-se num comunicado hoje enviado à agência Lusa.
No texto, Aline Guerreiro, responsável pelo PCS, alerta que “a alteração da lei que irá passar a permitir a construção em áreas rústicas, não resolve o problema de crise na habitação que se vive em Portugal, uma vez que esta crise não é gerada pela falta de casas, mas sim pela impossibilidade financeira de os portugueses terem acesso a casas termicamente confortáveis e de qualidade”.
“A solução não é, definitivamente, a de impermeabilizar mais solo, muito menos em espaço rural”, vinca.
Em causa está a alteração do RJIGT [Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial], que permitirá a reclassificação de solos rústicos em urbanos, para a construção de habitação, incluindo em áreas da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional.
O Bloco de Esquerda (BE), o PCP, o Livre e o PAN solicitaram a apreciação parlamentar do diploma, com vista à sua revogação, mas o PS já disse que apenas pretende alterar o documento.
O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) deu parecer negativo ao decreto-lei que permite a construção em terrenos rústicos, e em dezembro 16 organizações ligadas ao ambiente condenaram a alteração da lei, bem como especialistas do Laboratório Associado TERRA, a Ordem dos Arquitetos, ou centenas de outros especialistas e antigos governantes, alguns do PSD, um dos partidos que agora suportam o Governo.
Hoje, a responsável pelo Portal da Construção Sustentável defendeu que os “muitos milhares de euros envolvidos” no setor da construção “podem, e devem, ser utilizados na reabilitação do parque habitacional existente e não em mais especulação imobiliária, que é o que se prevê com a desafetação de solos rústicos”.
“De acordo com dados do INE de 2021, há 12% de casas vagas face ao total de apartamentos e moradias existentes”, das quais “cerca de metade estão para venda ou arrendamento”, existindo “um excedente de cerca de 211 mil casas no mercado face às carências habitacionais”, aponta.
Assim, “o número de casas à venda ou para arrendar não só poderá conseguir suprir as necessidades de quem vive sem condições dignas, como ainda restam habitações”.
“Portugal é o país da Europa com mais ‘stock’ de casas disponíveis, diz um estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Existem 5,859 milhões de fogos espalhados pelo nosso território, mas 12,5%, estão vazios. Este estudo reporta a 2019, ou seja, nesta altura cerca de 750 mil casas estavam vazias”, aponta ainda.
Mesmo que nalguns casos “o setor da construção possa trazer certos benefícios, é essencial avaliar e mitigar todos impactos negativos associados”.
“A destruição ambiental, o deslocamento social e as consequências económicas são questões sérias que precisam ser abordadas através de um planeamento cuidado e sustentável”, advoga.
A responsável PCS defende que “apenas através de uma abordagem equilibrada, que considere tanto o desenvolvimento como a conservação e restauro, é possível garantir que o progresso não comprometa o ordenamento do território fustigado com construções em áreas protegidas”.
O Portal da Construção Sustentável foi fundado em 2010 pela arquiteta Aline Guerreiro e disponibiliza “informação atualizada sobre o sector dos edifícios, com enfoque na qualidade da construção, na eficiência energética e na reabilitação”, visando ainda “consciencializar a população e as empresas do setor (…) através de ferramentas online e projetos de sensibilização”.
