MP arquiva inquérito a alegada fraude na entrega de donativos

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito a uma alegada fraude na distribuição de donativos aos lesados do incêndio de 2017 em Pedrógão Grande, anunciou a Câmara Municipal, frisando que já esperava este desfecho.

O processo foi arquivado “por inexistência de indícios de crime”, afirma em comunicado o município de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, presidido por Valdemar Alves, reeleito pelo PS em outubro de 2017, após ter cumprido um primeiro mandato pelo PSD.

“A autarquia e o seu presidente não esperavam outro resultado, face à transparência e lisura que sempre foram a marca dos seus procedimentos”, refere a nota.

Valdemar Alves e a Câmara Municipal “nunca deixaram de confiar na atuação do MP, que se deteve no rigor dos factos e se manteve imune às campanhas persecutórias que lhes estão a ser movidas, com puras motivações políticas e cegamente indiferentes às consequências para o bom nome dos pedroguenses e para a generosidade dos cidadãos”, acrescenta.

O MP arquivou o inquérito num despacho datado de 26 de fevereiro e, sublinha a autarquia, “não resultou demonstrado o desvio de qualquer verba doada, fosse por parte da autarquia ou por outrem, pois todos os cheques recebidos foram depositados em conta, o mesmo sucedendo com os donativos em dinheiro confirmados”.

A Procuradoria da República da Comarca de Coimbra “concluiu também que os montantes depositados na conta aberta junto do BPI, com a designação ‘Município de Pedrógão Grande – Incêndios 2017’, se mantêm intocados”.

O montante de diversos donativos monetários depositados nesta conta ronda os 347 mil euros, incluindo 2.600 euros doados pela Ordem dos Médicos Veterinários com “expressa menção” de serem aplicados na compra de animais vivos.

Com essa verba, a única da conta usada até ao momento, foi possível pagar 52 animais que foram entregues a 21 pessoas.

“Da mesma forma, não se confirmaram as suspeitas de desvios de bens materiais, designadamente os enviados por uma imobiliária, apurando-se que afinal não se tratou de 19 camiões, mas apenas de um, e que os materiais destinados à Câmara Municipal de Pedrógão Grande, com vista a equipar as casas em reconstrução, se encontram em armazém”, sublinha a nota, que reproduz o essencial do despacho do MP, a que a agência Lusa teve igualmente acesso.

O MP tinha aberto o inquérito na sequência de uma notícia publicada pelo semanário Expresso, em 28 de julho de 2018, “levantando a suspeita de desvio de donativos, em dinheiro e em bens materiais, efetuados na sequência do incêndio de 17 de junho de 2017”, que atingiu sobretudo Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, além de outros municípios da região Centro.

Caso se confirmassem, tais factos “poderiam integrar em abstrato a prática, entre outros, de crime de peculato”, segundo o despacho de arquivamento.

A investigação permitiu verificar que “todos os cheques recebidos foram depositados em conta” pela Câmara Municipal, “o mesmo sucedendo com os donativos em dinheiro confirmados”, esclarece a Procuradoria da República.

“Não resultaram confirmados quaisquer atos de desvio de donativos”, sublinha.

Já quanto à não utilização, até ao momento, das verbas depositadas, “a mesma não constitui ilícito criminal nem é, nesta sede, sindicável”, adianta.

O Ministério Público solicita ao autarca Valdemar Alves que, no prazo de três meses, informe os autos “do destino que vier a ser dado aos donativos depositados em conta bancária, juntando documentos comprovativos”.

O grande incêndio que eclodiu em Pedrógão Grande, junto à povoação de Escalos Fundeiros, em 17 de junho de 2017, originou 66 mortos e mais de 250 feridos, além de avultados prejuízos materiais e ambientais, designadamente na agricultura, floresta, indústria, habitação e equipamentos públicos deste e de outros concelhos.