Autarquia avança com denúncia sobre a EDP e a Movhera, pede responsabilização civil e criminal de dirigentes da APA e da AT e exige impostos municipais nos tribunais
Dois anos depois da polémica venda das barragens da EDP a um consórcio liderado pela francesa Engie, a Câmara Municipal de Miranda do Douro dá um murro na mesa. Sem perspetiva de desenlace dos inquéritos, sem conseguir que o Fisco cobre os impostos a que considera ter direito, e perante um fundo anunciado em 2021 para compensar as autarquias que não sai do papel, Miranda do Douro resolveu avançar para os tribunais. Para fazer uma participação criminal contra a EDP e a Movhera, para responsabilizar civil e criminalmente os dirigentes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Autoridade Tributária (AT) por não defenderem o interesse público, e para exigir que todos os impostos municipais lhes sejam entregues.
Vítor Bernardo, vereador da Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD), que tem liderado as ações contra um dos maiores negócios dos últimos anos, diz ao Expresso que o município “tem na sua posse documentos fortemente indiciadores da prática de graves desvios de funções de instituições do Estado português no negócio das barragens”. Ou seja, mais elementos, a juntar aos que veio usando nos últimos meses, para as alegações de que a APA e a AT erraram nas suas apreciações e transgridem os seus deveres. Com base nesses elementos, a autarquia resolveu contratar serviços jurídicos para avançar com processos contra todas as entidades que intervieram — por ação ou omissão — no negócio milionário que, até agora, o Estado considera que não está sujeito a impostos. […]
