Ministro da Agricultura defende sanções aos municípios sem plano de prevenção contra os incêndios

Ministro da Agricultura defende sanções aos municípios sem plano de prevenção contra os incêndios

Penalizações têm como consequência a redução de financiamento público aos municípios.

O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, defende a “aplicação de sanções” aos municípios que não possuam um Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios atualizado.

Numa entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, considera “incompreensível” que ainda existam 28 câmaras com planos desatualizados.

“Custa-me a admitir que haja um município onde exista risco de incêndio, e onde a legislação obriga a existência desse plano, e que, nalguns casos, reiteradamente não tem”, critica Capoulas Santos na entrevista que, será transmitida pela Antena 1 ao início da tarde.

“Existe um quadro sancionatório que, na minha opinião, deveria ser aplicado”, defende o responsável, ressalvando que essa aplicação não cabe ao Ministério da Agricultura.

De acordo com Capoulas Santos, as sanções têm como consequência a redução de financiamento público aos municípios.

“Até aqui tem havido uma atitude persuasiva e não sancionatória, mas, na minha opinião, é chegado o momento de as sanções serem aplicadas”, defende.

Na entrevista, o ministro fala ainda na “grande dificuldade” – do próprio Ministério, mas também dos privados – em encontrar operadores suficientes que realizassem a limpeza das zonas rurais.

“Nestas circunstâncias, tivemos de identificar prioridades de freguesias de maior risco”, aponta.

Questionado sobre se existe uma situação de seca no país, o ministro comenta: “Estamos preocupados, estamos a fazer o levantamento da situação, temos medidas em execução, mas falar de seca é manifestamente exagerado”.

Capoulas Santos diz que “todos os agricultores agradeceram a chuva que caiu em abril, mas não foi suficiente para recarregar as barragens e os lençóis freáticos”.

No entanto, segundo o responsável do Governo, esta chuva “mitigou muito os efeitos de seca”.

“Não há, neste momento, nenhum indicador de qualquer quebra de produção em qualquer atividade agrícola”, devido à falta de precipitação, afirma.

O artigo foi publicado originalmente em Correio da Manhã.

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