Ministro da Agricultura defende sanções aos municípios sem plano de prevenção contra os incêndios

Ministro da Agricultura defende sanções aos municípios sem plano de prevenção contra os incêndios

[Fonte: Correio da Manhã]

Penalizações têm como consequência a redução de financiamento público aos municípios.

O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, defende a “aplicação de sanções” aos municípios que não possuam um Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios atualizado.

Numa entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, considera “incompreensível” que ainda existam 28 câmaras com planos desatualizados.

“Custa-me a admitir que haja um município onde exista risco de incêndio, e onde a legislação obriga a existência desse plano, e que, nalguns casos, reiteradamente não tem”, critica Capoulas Santos na entrevista que, será transmitida pela Antena 1 ao início da tarde.

“Existe um quadro sancionatório que, na minha opinião, deveria ser aplicado”, defende o responsável, ressalvando que essa aplicação não cabe ao Ministério da Agricultura.

De acordo com Capoulas Santos, as sanções têm como consequência a redução de financiamento público aos municípios.

“Até aqui tem havido uma atitude persuasiva e não sancionatória, mas, na minha opinião, é chegado o momento de as sanções serem aplicadas”, defende.

Na entrevista, o ministro fala ainda na “grande dificuldade” – do próprio Ministério, mas também dos privados – em encontrar operadores suficientes que realizassem a limpeza das zonas rurais.

“Nestas circunstâncias, tivemos de identificar prioridades de freguesias de maior risco”, aponta.

Questionado sobre se existe uma situação de seca no país, o ministro comenta: “Estamos preocupados, estamos a fazer o levantamento da situação, temos medidas em execução, mas falar de seca é manifestamente exagerado”.

Capoulas Santos diz que “todos os agricultores agradeceram a chuva que caiu em abril, mas não foi suficiente para recarregar as barragens e os lençóis freáticos”.

No entanto, segundo o responsável do Governo, esta chuva “mitigou muito os efeitos de seca”.

“Não há, neste momento, nenhum indicador de qualquer quebra de produção em qualquer atividade agrícola”, devido à falta de precipitação, afirma.

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