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– 05-08-2004 |
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ComunicadoMinistro da Agricultura avança com a operacionalização da reforma da PACO Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Costa Neves, avança agora com a operacionalização da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), dando sequência ao despacho de 24 de Junho de 2004. A reforma da PAC concentra-se em três grandes objectivos, o aumento da competitividade (pois reorienta-se para o mercado ), a melhoria ambiental e a melhoria das condicões socio-económicas em meio rural, operacionalizados através de:
O Regime do Pagamento Único (RPU) entra em vigor em 2005, permitindo que num período de transição de 1 ou 2 anos se mantenham os actuais regimes de apoio, a par de algumas novas regras que vigoram já a partir de 2004. Das vantagens da adopção do RPU em 2005 salientam-se as seguintes:
Os Açores e Madeira estão excluídas do Regime de Pagamento Único (RPU), o que implica que estas regiões deverão continuar a aplicar todos os actuais regimes de ajudas tal como existem, à excepção do sector bovino e ovino/caprino. Para tal serão criados plafonds financeiros tendo por base os pagamentos efectuados nas regiões no período 2000 a 2002. Para os sectores bovino e ovino/caprino não se aplicam à partida os actuais regimes de prémios, devendo as regiões criar um programa de apoio a este tipo de produções, sendo-lhes dada muita flexibilidade para criarem prémios idênticos aos actuais ou totalmente diferentes. Estes programas serão financiados com base nas ajudas históricas pagas nestes sectores sendo possível aumentar estes plafonds financeiros, até ao limite dos actuais plafonds regionais de prémios previstos no POSEIMA, se a produção local aumentar. No caso da opção pelo pagamento único, as regiões autónomas perderiam a possibilidade de aumentar os plafonds financeiros no sector bovino e ovino/caprino e de manter a ajuda ligada num sector com importância económica como é o caso do leite nos Açores. Na origem da recente reforma da Política Agrícola Comum estiveram duas ordens de questões:
Lisboa, 3 de Agosto de 2004
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