Depois de ontem ter sido entregue o Orçamento do Estado para 2020, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, salienta que este “permite responder aos desafios inerentes ao desenvolvimento de uma agricultura ainda mais sustentável, ainda mais competitiva e ainda mais inovadora”.
Verificando-se que a despesa total do Programa Orçamental para a Agricultura, em 2020, aumenta 26,9%, face à execução de 2019, e que a despesa efetiva cresce 31,3%, destaca-se ainda que será dada continuidade à execução do Programa de Desenvolvimento Rural – PDR2020, instrumento fundamental para o desenvolvimento da agricultura portuguesa, nomeadamente pelo prolongamento, na totalidade, das medidas agroambientais que se aplicam em metade da superfície agrícola portuguesa. Em linha com o Pacto Ecológico (Green Deal), o Orçamento do Estado para a Agricultura vai conduzir a uma execução do PDR2020 que procura corresponder ao investimento feito pelos agricultores e, assim, reforçar a transição para um sistema alimentar justo, saudável e amigo do ambiente.
Também será prosseguido o Programa Nacional de Regadios, salientando-se, neste âmbito, o lançamento de obras que permitirão alargar a área de regadio em 50 000 ha. Sublinha-se igualmente que, perante os efeitos das alterações climáticas, o regadio assume-se como uma resposta essencial na garantia de mais sustentabilidade, previsibilidade e produtividade.
O impacto destes projetos na economia portuguesa será evidente: mais 370 milhões de euros de valor acrescentado bruto por ano e a continuidade do crescimento registado em 2019. De acordo com o INE, em 2019, o valor acrescentado bruto agrícola crescerá 4,4% e o rendimento dos agricultores aumentará 5,8%, observando-se, em outubro, um crescimento homólogo das exportações agroalimentares de 2,2%.
O Orçamento para 2020 vai permitir, assim, dar continuidade à missão deste setor e reforçar o papel da agricultura em Portugal, nomeadamente na garantia da produção de alimentos com qualidade e elevados padrões de segurança, respeitando o ambiente e o bem-estar animal. Vai também incidir na preservação e promoção da biodiversidade, incentivando a utilização, de modo eficiente, dos recursos naturais. Pretende ainda reforçar o contributo da agricultura para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, para a diminuição dos riscos de incêndios e pragas e para o combate à desertificação, cooperando na gestão e preservação de uma superfície correspondente a metade do território nacional.
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