Ministério da Agricultura suspende temporariamente as candidaturas a algumas medidas do programa Agro na regi�o de Lisboa e Vale do Tejo

Tendo-se verificado, por um lado, que o valor dos projectos aprovados e contratados no quadro do Programa AGRO na regi�o de Lisboa e Vale do Tejo representa j� 70% do montante global programado para o período 2000-2006 (179,6 milhões de euros) e, por outro, que o valor dos projectos actualmente em carteira poder� ultrapassar esse montante, o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas decidiu, como medida cautelar, suspender temporariamente a recep��o de candidaturas no ambito do referido Programa na Regi�o mencionada.

A suspensão tempor�ria abrange:

• A MEDIDA 1 (Apoio ao investimento na moderniza��o de explora��es agr�colas ), com excep��o dos projectos relativos a primeiras instala��es de jovens agricultores, � plantação de novos olivais e a investimentos de natureza ambiental.

• A MEDIDA 2 (Comercializa��o e transforma��o de produtos agr�colas)

• As ac��es 3.4 e 3.5 da MEDIDA 3 (respectivamente: colheita, transforma��o e comercializa��o de corti�a; explora��o comercializa��o e transforma��o de material lenhoso e gema de pinheiro).

De referir que a regi�o de Lisboa e Vale do Tejo tem um PIB (Produto Interno Bruto) por habitante superior a 75% da média comunitária, pelo que, em 2000, deixou de poder ser considerada regi�o de Objectivo 1, passando a ser abrangida pelo regime de apoios transit�rios estabelecido pelo Regulamento dos Fundos Estruturais.

Isto significa que as dota��es globais desses apoios são imperativas, que os montantes anuais são degressivos e que as possibilidades e condi��es de reprograma��o r�gidas e limitadas.

No entanto, e tendo em conta que está prevista para este ano a realiza��o de uma avalia��o intercalar da execução do III Quadro comunitário de Apoio, � de admitir que, dentro das limita��es e no respeito das disposi��es que regem os Fundos Estruturais, possa haver alguma margem para a reafecta��o de verbas, o que, a verificar-se, poder� permitir a reabertura de candidaturas a partir de 2004.

De notar, finalmente, que todos os restantes programas de apoio em vigor na regi�o de Lisboa e Vale do Tejo, designadamente, os programas AGRIS, RURIS e VITIS, se mant�m em plena aplica��o.

Lisboa, 9 de Maio de 2003