Quem procure informação sobre mercados de carbono encontrará mais facilmente uma visão global do seu valor financeiro do que do climático. E pesará sempre mais o mercado regulado face ao voluntário.
Muitos governos comprometem-se há décadas com decisões para reduzir a emissão dos gases com efeito de estufa (GEE), contribuindo para travar a marcha para o abismo climático e, entre outros co-benefícios, reduzindo a dependência dos combustíveis fósseis. Entre os instrumentos que contribuem para esses objetivos estão os mercados de carbono.
Considera-se que os mercados de carbono são uma via para internalizar o custo das emissões de GEE na economia, especialmente do dióxido de carbono (CO2). Sendo o preço do carbono aplicado às licenças e créditos um incentivo financeiro à redução de emissões, sobretudo por parte das empresas. Este incentivo atrai uma nova e poderosa finança climática, disponível para fechar o gap de investimento entre os triliões de euros necessários para cumprir as metas climáticas globais e o dinheiro público disponível.
A grande crítica a este instrumento é que legitima os direitos a poluir, e que se agrava na ausência de limites de emissões exigentes e regras claras. Os mercados de carbono cresceram, suplantaram as taxas de carbono, mas onde está o seu impacto climático positivo, em termos de redução de emissões?
O Banco Mundial calcula no seu relatório de 2022 do Estado e Tendências do Preço do Carbono, referente a 2021, que as transações de créditos do mercado regulado, a nível mundial, atingiram os 56 mil milhões de dólares, enquanto as transações de crédito voluntário ultrapassaram os mil milhões de dólares. Em ambos os casos são valores recorde. Segundo a Bloomberg, o mercado voluntário aproximou-se mesmo dos dois mil milhões de dólares.
Quem procure informação sobre os mercados de carbono, encontrará mais facilmente uma visão global do seu valor financeiro do que climático, em termos de redução de emissões. E, insistindo na busca, será sempre mais para o mercado regulado do que voluntário. Para os mercados oficiais, um termo comum na informação disponível é o grau de cobertura, que indica a parte de emissões de CO2 de um país ou região abrangidos por taxas e ou mercados de carbono. A estimativa mundial, e no conjunto dos dois instrumentos, é de 21,5%, segundo o mesmo relatório do Banco Mundial. Mas isso não indica em quanto contribuiu para a redução de emissões.
As indústrias que integram o mercado europeu de licenças de emissões (ETS), com teto de emissões, emitiram em 2021 menos 35% de emissões de CO2 do que em 2005. Agora, seguindo a reforma do mercado europeu de carbono, aprovada pelo Parlamento Europeu, terão de emitir 63% menos em 2030, face a 2005, em vez da anterior meta de 43%. Calcula-se que até ao início de 2022, tenham sido alocadas a estas empresas licenças no valor de quase 100 mil milhões de dólares.
A pergunta sobre o mérito de impacto climático positivo é mais crítica em relação ao mercado voluntário, que começa a ser chamado a mostrar o que vale para a descarbonização, ainda que deva funcionar como um recurso para as emissões residuais.
Desde o início da década de 2020, a […]
