Melhor regulamentação para uma alimentação mais segura: a Comissão propõe um ambicioso pacote de medidas para modernizar, simplificar e reforçar a cadeia agroalimentar na Europa

Melhor regulamentação para uma alimenta��o mais segura: a Comissão prop�e um ambicioso pacote de medidas para modernizar, simplificar e refor�ar a cadeia agroalimentar na Europa

A Comissão Europeia adoptou hoje um pacote de medidas destinadas a refor�ar a execução das normas de Saúde e segurança em toda a cadeia agroalimentar. A segurança dos alimentos � fundamental para garantir a confian�a dos consumidores e a sustentabilidade da produ��o alimentar.

O pacote de medidas estabelece uma abordagem modernizada e simplificada em matéria de protec��o da Saúde, com uma maior �nfase nos riscos, e prev� ferramentas de controlo mais eficientes para assegurar a aplica��o efectiva das regras que regem o funcionamento da cadeia alimentar.

O pacote responde aos apelos no sentido de uma simplifica��o da legisla��o e da adop��o de regulamentação mais inteligente, mediante a redu��o dos encargos administrativos para os operadores e a simplifica��o do quadro regulamentar. � prestada especial aten��o ao impacto desta legisla��o nas PME e nas microempresas, sendo estas isentadas dos elementos mais onerosos estabelecidos nas novas regras.

O actual acervo legislativo da UE no dom�nio da cadeia alimentar � constitu�do por quase 70 actos legislativos. O pacote de reformas hoje adoptado reduzirá para cinco o n�mero de actos legislativos em causa e diminuirá igualmente os procedimentos burocr�ticos impostos aos agricultores, obtentores e operadores de empresas do sector alimentar (produtores, ind�stria transformadora e distribuidores), para lhes facilitar o exerc�cio das respectivas profiss�es.

Tonio Borg, Comissário para a Saúde e Defesa do Consumidor, afirmou: �A ind�stria agroalimentar, que emprega mais de 48 milhões de pessoas e representa cerca de 750 mil milhões de euros por ano, � o segundo maior sector econ�mico na UE. A Europa disp�e das normas de segurança alimentar mais rigorosas do mundo. No entanto, o recente esc�ndalo da carne de cavalo, embora não tenha implicado riscos sanit�rios, mostrou que h� ainda aspectos a melhorar. O pacote de reformas de hoje chega num momento oportuno, uma vez que demonstra que o sistema pode responder a desafios, e incorpora igualmente algumas das li��es aprendidas. Em resumo, o pacote visa estabelecer uma regulamentação mais inteligente para uma alimenta��o mais segura.�

Para as empresas, os benef�cios da adop��o de regras mais simples, baseadas nos conhecimentos cient�ficos e nos riscos, traduzir-se-�o em menores encargos administrativos, processos mais eficientes e medidas para o financiamento e o refor�o dos controlos e da erradica��o das doen�as animais e pragas dos vegetais. Para os consumidores, os benef�cios traduzir-se-�o em produtos mais seguros e num sistema mais eficaz e transparente de controlos ao longo da cadeia alimentar.

Principais elementos da proposta

Controlos oficiais

• A Comissão reconheceu a necessidade de reformar os instrumentos de que as autoridades competentes dos Estados-Membros disp�em para verificar o cumprimento da legisla��o da UE no terreno (através de controlos, inspec��es e testes).

• Os recentes esc�ndalos alimentares demonstraram mais uma vez a necessidade de uma ac��o mais eficaz da parte das autoridades respons�veis pela execução da regulamentação no sentido de protegerem os consumidores e os operadores honestos dos riscos (Também econ�micos) que podem surgir devido a infrac��es �s regras cometidas ao longo da cadeia alimentar.

• As novas regras seguem uma abordagem mais baseada nos riscos, o que permitirá �s autoridades competentes concentrar os recursos nas questáes mais relevantes.

• O actual sistema de taxas destinadas a financiar a realiza��o dos controlos de forma sustent�vel ao longo de toda a cadeia alimentar será alargado a outros sectores dessa cadeia que actualmente não são abrangidos.

• As microempresas seráo isentadas do pagamento dessas taxas, mas não da realiza��o de controlos, para não prejudicar a sua competitividade.

• Os Estados-Membros seráo instados a integrar plenamente os controlos antifraude nos seus planos nacionais de controlo e a garantir que as san��es financeiras impostas nestes casos são fixadas a um nível. verdadeiramente dissuasivo.

Saúde animal

• O pacote introduzirá um único ato legislativo para regulamentar a Saúde animal na UE, baseado no princ�pio �mais vale prevenir do que remediar�.

• Tem por objectivo melhorar as normas e estabelecer um sistema comum que permita detectar e controlar melhor as doen�as e abordar de modo mais coordenado os riscos no dom�nio da Saúde e dos alimentos para consumo humano e animal.

• Este sistema aperfei�oado, associado a melhores regras de identifica��o e registo, permitirá que as pessoas que trabalham para proteger a nossa cadeia alimentar, como os agricultores e os veterin�rios, reajam rapidamente, limitem a propaga��o de doen�as e minimizem o seu impacto nos animais e os efeitos para os consumidores

• além disso, prev�-se a categoriza��o e o estabelecimento de prioridades no que diz respeito a doen�as que requerem interven��o ao nível. da UE. Assegura-se, assim, uma abordagem mais baseada nos riscos e uma utiliza��o adequada dos recursos.

• � assegurada uma flexibilidade suficiente para que as medidas de Saúde animal sejam ajustadas em função da dimensão e do tipo dos estabelecimentos (p. ex., pequenas e médias empresas, explora��es para fins de lazer, etc.) e das circunst�ncias locais, em especial no que diz respeito aos requisitos de registo e aprova��o dos estabelecimentos e de deten��o de animais e produtos.

• A um nível. mais amplo, a legisla��o deve ser suficientemente flex�vel e robusta para permitir uma resposta eficaz de toda a UE em caso de altera��es clim�ticas importantes, proporcionando os instrumentos necess�rios para tratar os riscos novos e emergentes desconhecidos e assegurar uma r�pida adapta��o aos novos conhecimentos cient�ficos e � evolu��o das normas internacionais.

Fitossanidade

• O valor das culturas produzidas na UE ascende a 205 mil milhões de euros por ano. Sem a protec��o garantida pelas regras de fitossanidade, este sector sofreria graves preju�zos econ�micos.

• A agricultura, as florestas e o patrim�nio natural da Europa são amea�ados por pragas e doen�as que atacam os vegetais. A introdu��o de novas especies de pragas aumentou em resultado da globaliza��o do com�rcio e das altera��es clim�ticas.

• Para impedir o estabelecimento de novas pragas na UE e proteger os agricultores, os horticultores e o sector silv�cola, a Comissão prop�e-se aperfei�oar o regime fitossanit�rio existente.

• Ser� dada mais aten��o aos produtos de alto risco provenientes de países terceiros e � melhoria da rastreabilidade do material de plantação no mercado interno.

• A legisla��o introduz igualmente uma melhor vigil�ncia e a erradica��o precoce de surtos de novas especies de pragas, bem como a compensa��o financeira dos cultivadores afectados por tais pragas de quarentena.

Material de reprodu��o vegetal (incluindo sementes)

• 60 % do valor das exporta��es mundiais de sementes tem origem na UE.

• O pacote estabelece regras simplificadas e mais flex�veis para a comercializa��o de sementes e outro material de reprodu��o vegetal, a fim de garantir a produtividade, adaptabilidade e diversidade das culturas e florestas na Europa e facilitar o com�rcio destes produtos.

• A ampla gama de materiais e a melhoria dos requisitos relativos aos testes contribuirão para proteger a biodiversidade e orientar o melhoramento vegetal para uma agricultura mais sustent�vel.

• A utiliza��o de sementes em jardins privados não � abrangida pela legisla��o da UE e as pessoas que se dedicam � jardinagem a t�tulo privado podem continuar a comprar qualquer tipo de material vegetal e a vender as suas sementes em pequenas quantidades. além disso, será clarificado que quem não seja profissional (como os jardineiros a t�tulo privado) pode trocar sementes com outros jardineiros a t�tulo privado sem estar sujeito �s regras do regulamento proposto.

• A legisla��o tem por objectivo introduzir uma maior possibilidade de escolha para os utilizadores, incluindo, assim, novas variedades melhoradas e testadas, material que não corresponde � defini��o de variedade (material heterog�neo), variedades tradicionais e material para nichos de mercado.

• No entanto, em conson�ncia com a estratégia �legislar melhor� da Comissão, as novas regras t�m em conta o tipo de material, as condi��es de produ��o e a dimensão da empresa em causa. Deste modo, para as variedades tradicionais antigas e para o material heterog�neo prev�em-se apenas regras de registo aligeiradas. Tais categorias estáo isentas dos requisitos de teste e de outros requisitos da legisla��o.

• além disso, são reduzidos os encargos administrativos das microempresas, que podem comercializar qualquer tipo de material como �material para nichos de mercado� sem ser registado.

• As microempresas são Também, de um modo geral, isentadas do pagamento de taxas de registo.

Pr�ximas etapas

As outras instituições da UE, designadamente o Parlamento Europeu e o Conselho, examinar�o o pacote de medidas proposto pela Comissão e adoptar�o as suas posi��es em devido tempo. Nesta fase, estima-se que o pacote entrar� em vigor em 2016.