A Comissão Europeia aprovou hoje um pacote de 250 milhões de euros de ajudas estatais ao setor florestal em Portugal para reflorestar áreas afetadas e compensar proprietários, com subvenções e válido até 31 de dezembro de 2029.
“A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, um regime português no valor de 250 milhões de euros para apoiar o setor florestal”, anuncia a instituição em comunicado.
De acordo com Bruxelas, “o regime apoiará investimentos destinados à restauração das florestas na sequência de catástrofes naturais, fenómenos meteorológicos severos ou acontecimentos catastróficos, em conformidade com o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal”.
Tem também o intuito de “compensar as perdas de rendimento dos proprietários de terrenos devido à reflorestação de solos agrícolas e não agrícolas”, adianta.
Estão em causa subvenções diretas sob a forma de prémios fixos pagos durante um período máximo de 20 anos, com o objetivo de incentivar novos investimentos florestais e compensar perdas de rendimento dos proprietários de terrenos.
De acordo com Bruxelas, os apoios incluem prémios de reflorestação para proprietários de solos agrícolas e não agrícolas que abandonem a atividade agrícola ou se comprometam a manter novas áreas florestais, bem como prémios de restauração para quem recupere o potencial florestal após incêndios, tempestades ou outras situações extremas.
O regime é cofinanciado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural em até 21,9 milhões de euros e integra o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal.
A medida estará em vigor até 31 de dezembro de 2029.
Na avaliação feita, o executivo comunitário diz ter concluído que o apoio é “necessário, adequado e proporcional” para estimular a reflorestação, considerando também que terá um “impacto limitado” na concorrência e nas trocas comerciais entre Estados-membros.
A aprovação surge num contexto de forte pressão sobre a floresta portuguesa, depois das tempestades severas que atingiram o país no final de janeiro e em fevereiro, com vento extremo, chuva intensa e inundações a provocarem queda de árvores, deslizamentos de terras e danos significativos em vastas áreas rurais.
