O Programa do Governo Regional da Madeira 2023-2027 pretende continuar a desenvolver a região, assegurando a coexistência harmoniosa entre a atividade humana e a preservação do património natural, salientou hoje a secretária da Agricultura e do Ambiente.
“O Programa de Governo que nos propomos cumprir é um corolário e um compromisso de continuar a desenvolver a nossa região, com a coexistência harmoniosa entre a atividade humana e a preservação do património natural e os progressos significativos que temos vindo a somar desde a égide da autonomia política da Madeira”, afirmou Rafaela Fernandes.
A governante falava na Assembleia Legislativa da Madeira, no segundo dia da discussão do Programa do Governo Regional (PSD/CDS-PP) para o período 2023-2027.
A responsável pelas pastas da Agricultura e do Ambiente defendeu que a política ambiental do executivo madeirense, liderado por Miguel Albuquerque, “tem procurado equilíbrios com o desenvolvimento económico”, acrescentando que as alterações climáticas “exigem um compromisso na adoção de comportamentos” capazes de assegurar esse equilíbrio.
Na área da agricultura, o governo madeirense pretende, entre outros aspetos, continuar a fomentar a agricultura biológica, dar “mais e melhores condições” aos agricultores e investir em “produções regionais rentáveis, diferenciadas e de valor acrescentado”.
A governante destacou igualmente a importância de aproveitar todos os instrumentos que contribuam para o desenvolvimento do setor, designadamente os fundos comunitários disponíveis.
Rafaela Fernandes realçou, por outro lado, a importância de valorizar os produtos regionais com escala e dimensão internacional como o Vinho Madeira, o rum e a sidra, que têm alcançado distinções.
“Por sua vez, queremos reforçar no contexto internacional a diferenciação do Bordado Madeira e continuar a conceder o apoio às bordadeiras”, acrescentou.
A valorização dos recursos hídricos, a gestão da água, a intervenção nos sistemas de abastecimento e a transição para uma economia circular são outras das medidas inscritas no Programa do Governo Regional.
Em resposta aos deputados da oposição que criticaram a atuação da Gesba, empresa pública que gere o setor da banana, Rafaela Fernandes recusou que a empresa pague menos aos bananicultores e que “fique com o dinheiro”, argumentando que em 2009 pagou 8,5 milhões de euros, ao passo que este ano já pagou 18 milhões de euros pela banana.
A deputada Sílvia Silva, do PS, acusou o executivo de descurar o ambiente e perguntou se “fará do PAN mais um parceiro do esquema montado para enganar a Madeira e os madeirenses”.
Pelo JPP, Rafael Nunes acusou a Gesba de “enriquecer os próprios cofres” à custa dos agricultores, enquanto o eleito do Chega Miguel Castro questionou a secretária regional se está “disponível para que se realize uma auditoria às contas” daquela empresa.
Para o deputado único do BE, Roberto Almada, o “Governo Regional nunca levou as questões ambientais a sério” e, “se nada mudar, os perigos só vão aumentar”.
Nuno Morna (IL), por seu turno, disse que o setor “tem sido abandonado pelas políticas governamentais”, com os jovens a sentirem pouca atração pela profissão.
O deputado do PCP, Edgar Silva, abordou, por outro lado, a modernização do centro de abate de animais, questionando indiretamente qual a posição do PAN sobre a viabilização desta proposta que pretende “intensificar o número de abate de animais”.
A deputada do PAN, Mónica Freitas, que assinou um acordo de incidência parlamentar com a coligação PSD/CDS-PP, destacou a importância de fomentar a agricultura biológica, questionando de que forma será feita a transição da agricultura tradicional.
O Programa do Governo Regional, composto por 190 páginas e dividido em nove capítulos, começou a ser discutido na quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira, terminando na sexta-feira com a votação da respetiva moção de confiança.
A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 23 deputados da coligação PSD/CDS-PP, 11 do PS, cinco do JPP e quatro do Chega. PCP, IL, PAN e BE têm um deputado cada.
