O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, advertiu hoje que, até estar consumada a compra dos terrenos para fazer o eixo rodoviário Aveiro/Águeda, os proprietários são responsáveis pela limpeza florestal.
“As duas câmaras (Aveiro e Águeda) ficarão responsáveis pela gestão desse corredor, mas, enquanto a compra não se consumar, os proprietários dessa faixa e de todas as faixas são responsáveis por cumprir a Lei e manter os seus terrenos limpos”, disse o autarca.
Ribau Esteves falava na reunião do executivo municipal, em que deu conta de que sexta-feira é assinado pelas duas câmaras municipais, com a empresa que ganhou o concurso, o contrato do novo eixo rodoviário.
Ribau Esteves, pela Câmara de Aveiro, e o presidente da Câmara de Águeda, Jorge Almeida, vão assinar, em sessão pública nos Paços do Concelho de Aveiro, o contrato de aquisição de serviços para a elaboração do “Projeto de Execução para a Construção do Eixo Rodoviário Aveiro — Águeda”, que tem financiamento assegurado a 100% através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Vai haver cadastro e marcação dos terrenos necessários para que também definitivamente se saiba qual é o corredor que vai ser ocupado, corredor esse será alvo de aquisição por parte das das duas câmaras titulares do projeto”, acrescentou.
O presidente da Câmara de Aveiro referiu-se ao assunto no seguimento da intervenção antes da ordem do dia do vereador socialista Manuel Sousa, que quis saber como é que está o município a acompanhar a limpeza dos terrenos dado o risco de incêndio, referindo explicitamente o canal da nova estrada Aveiro/Águeda que atravessa uma zona florestal.
Afirmando que a maioria dos cidadãos cumpre o que a Lei estabelece, Ribau Esteves deu conta de que, quando tal não acontece, têm seguido notificações, mas admitiu que há dificuldades em alguns casos de terrenos com vários proprietários ou de que se desconhece o titular, e, quando tal se justifica, o município toma posse administrativa.
