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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Justi�a / Portucale: Ministros autorizaram obra convictos interesse público

por Agroportal
12-05-2005 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 10 mins
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 –  12-05-2005

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Justi�a / Portucale: Ministros autorizaram obra convictos interesse público

Lisboa, 11 Mai
O processo ligado � constru��o de um empreendimento tur�stico em Benavente, no ambito do qual foram constitu�dos arguidos dois ex-dirigentes do CDS-PP, motivou reac��es dos antigos ministros que autorizaram a obra e do ex-primeiro-ministro Santana Lopes.

Segundo noticiou teráa-feira a esta��o televisiva SIC, foram constitu�dos arguidos neste processo os ex-dirigentes do CDS-PP Lu�s Nobre Guedes e Abel Pinheiro, suspeitos de tr�fico de influ�ncias, e tr�s quadros do grupo Espôrito Santo, a que pertence a empresa Portucale, que apresentou o projecto para o empreendimento em Benavente.

O projecto previa a edifica��o de hot�is e moradias na Herdade da Vargem Fresca, concelho de Benavente, e implicaria o abate de mais de 2.600 sobreiros.

O despacho a autorizar a obra foi assinado a 16 de Fevereiro, quatro dias antes das elei��es legislativas, pelos ex-ministros do Ambiente, Nobre Guedes, do Turismo, Telmo Correia, e da Agricultura, Costa Neves.

No despacho, publicado no Di�rio da República de 08 de Março, os tr�s ministérios consideraram que se tratava de um empreendimento de "imprescind�vel utilidade pública e de relevante interesse para a economia local".

Hoje, em comunicado enviado � Agência Lusa, Nobre Guedes manifestou-se disponível. para prestar esclarecimentos em tribunal no "mais breve prazo poss�vel".

O ex-ministro do Ambiente adiantou que j� informou, por escrito, o Tribunal Central de Instru��o Criminal da sua pretensão de prestar todos os esclarecimentos sobre "os factos que t�m sido noticiados".

"Neste momento, e sem ter sido, sequer, ouvido pelo sr. dr. Juiz de Instru��o, nada devo comentar", afirmou.

Por seu lado, o ex-ministro do Turismo Telmo Correia afirmou que assinou o despacho "na plena convic��o da boa-f� e respeito absoluto pela legalidade" do processo.

"A minha convic��o plena era a de que este era um processo natural e a minha obriga��o como ministro do Turismo era assinar esse despacho", disse Telmo Correia, justificando que baseou a sua decisão no crit�rio pol�tico que seguiu sempre enquanto governante, "proteger o interesse tur�stico do país".

Classificando o assunto como "objectivamente desagrad�vel", Telmo Correia considerou não haver fundamento para que seja pedido o levantamento da imunidade parlamentar (de que goza enquanto deputado) para que possa prestar declarações no ambito deste processo.

Telmo Correia escusou-se a comentar alegadas liga��es deste despacho com opera��es de financiamento ilegal do CDS-PP noticiadas pela comunica��o social, argumentando que desconhece o assunto.

Por seu lado, o ex-ministro da Agricultura Costa Neves, do PSD, disse ter assinado o despacho conjunto convicto do interesse público do projecto.

Em declarações � Lusa nos A�ores, Costa Neves adiantou que tinha "a plena convic��o do interesse público na constru��o do empreendimento, mesmo considerando o consequente abate de sobreiros".

"A minha convic��o baseou-se nas conclus�es tiradas da pormenorizada análise do processo existente no Ministério da Agricultura, constitu�do ao longo de cerca de dez anos, bem como pelas informações t�cnicas e jur�dicas de que dispus", afirmou.

Disse ainda que valorizou a "posi��o favor�vel da C�mara Municipal de Benavente e o plano de substitui��o de sobreiros, que prev� plantar um n�mero superior ao que seria abatido".

A reac��o do ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro chegou pelo seu advogado, Jos� Ant�nio Barreiros.

Depois de ouvido no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, num interrogatério que demorou mais de sete horas, Abel Pinheiro acabou por sair em liberdade, sob cau��o.

Sem especificar o valor da cau��o, Jos� Ant�nio Barreiros afirmou que as acusa��es que pendem sobre o seu cliente "estáo em investiga��o e sob segredo de justi�a".

J� o ex-primeiro-ministro Santana Lopes manifestou-se solid�rio com os ministros que assinaram o despacho a autorizar a obra quatro dias antes das elei��es legislativas.

Questionado hoje pelos jornalistas � margem da apresentação do Lisboa-Dakar 2006, no Centro Cultural de Bel�m, Santana Lopes afirmou:

"A solidariedade com os meus ministros mant�m-se".

O ex-primeiro-ministro disse ainda que não participou na decisão relativa ao despacho que autoriza o empreendimento da Portucale.

"Agora, se tivesse sido uma decisão na qual eu tivesse participado, estaria l� (no despacho) a assinatura do primeiro- ministro", disse Santana Lopes, actual presidente da C�mara de Lisboa.

Ao final da tarde de hoje, o Grupo Espôrito Santo negou qualquer associa��o a comportamentos il�citos, reconhecendo no entanto que colaboradores seus estáo a ser investigados no ambito deste processo.

A administração da Espôrito Santo Resources, que agrupa as participa��es do grupo em áreas não financeiras, em comunicado, refutou "quaisquer associa��es a comportamentos pass�veis de condena��o �tica e/ou judicial".

O grupo manifestou "total confian�a e solidariedade" com os colaboradores, "que estáo a ser alvo de investiga��es", sem nunca os nomear, e comprometeu-se a "prestar �s autoridades de investiga��o toda a coopera��o".

As infra-estruturas para o projecto, explicou a administração do grupo, levaram ao corte "devidamente autorizado de cerca de 900 sobreiros, correspondentes a tr�s por cento do povoamento" total daquela esp�cie.

"Em compensa��o, foi efectuada a plantação de mais de 5.000 sobreiros no ambito de um projecto de adensamento" em colabora��o com a Universidade de �vora, adiantou.

O despacho a autorizar o empreendimento agro-tur�stico em Benavente acabaria por ser revogado pelos ministros do Ambiente, Agricultura e Economia do actual executivo socialista, que consideraram que não se encontrava "devidamente fundamentado o imprescind�vel interesse público do empreendimento".

Consideraram ainda que o processo não estava "suficientemente instru�do nos termos legais, nomeadamente por aus�ncia de declara��o de impacte ambiental".


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Fonte: Lusa

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