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– 12-05-2005 |
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Justi�a / Portucale: Ministros autorizaram obra convictos interesse públicoLisboa, 11 Mai Segundo noticiou teráa-feira a esta��o televisiva SIC, foram constitu�dos arguidos neste processo os ex-dirigentes do CDS-PP Lu�s Nobre Guedes e Abel Pinheiro, suspeitos de tr�fico de influ�ncias, e tr�s quadros do grupo Espôrito Santo, a que pertence a empresa Portucale, que apresentou o projecto para o empreendimento em Benavente. O projecto previa a edifica��o de hot�is e moradias na Herdade da Vargem Fresca, concelho de Benavente, e implicaria o abate de mais de 2.600 sobreiros. O despacho a autorizar a obra foi assinado a 16 de Fevereiro, quatro dias antes das elei��es legislativas, pelos ex-ministros do Ambiente, Nobre Guedes, do Turismo, Telmo Correia, e da Agricultura, Costa Neves. No despacho, publicado no Di�rio da República de 08 de Março, os tr�s ministérios consideraram que se tratava de um empreendimento de "imprescind�vel utilidade pública e de relevante interesse para a economia local". Hoje, em comunicado enviado � Agência Lusa, Nobre Guedes manifestou-se disponível. para prestar esclarecimentos em tribunal no "mais breve prazo poss�vel". O ex-ministro do Ambiente adiantou que j� informou, por escrito, o Tribunal Central de Instru��o Criminal da sua pretensão de prestar todos os esclarecimentos sobre "os factos que t�m sido noticiados". "Neste momento, e sem ter sido, sequer, ouvido pelo sr. dr. Juiz de Instru��o, nada devo comentar", afirmou. Por seu lado, o ex-ministro do Turismo Telmo Correia afirmou que assinou o despacho "na plena convic��o da boa-f� e respeito absoluto pela legalidade" do processo. "A minha convic��o plena era a de que este era um processo natural e a minha obriga��o como ministro do Turismo era assinar esse despacho", disse Telmo Correia, justificando que baseou a sua decisão no crit�rio pol�tico que seguiu sempre enquanto governante, "proteger o interesse tur�stico do país". Classificando o assunto como "objectivamente desagrad�vel", Telmo Correia considerou não haver fundamento para que seja pedido o levantamento da imunidade parlamentar (de que goza enquanto deputado) para que possa prestar declarações no ambito deste processo. Telmo Correia escusou-se a comentar alegadas liga��es deste despacho com opera��es de financiamento ilegal do CDS-PP noticiadas pela comunica��o social, argumentando que desconhece o assunto. Por seu lado, o ex-ministro da Agricultura Costa Neves, do PSD, disse ter assinado o despacho conjunto convicto do interesse público do projecto. Em declarações � Lusa nos A�ores, Costa Neves adiantou que tinha "a plena convic��o do interesse público na constru��o do empreendimento, mesmo considerando o consequente abate de sobreiros". "A minha convic��o baseou-se nas conclus�es tiradas da pormenorizada análise do processo existente no Ministério da Agricultura, constitu�do ao longo de cerca de dez anos, bem como pelas informações t�cnicas e jur�dicas de que dispus", afirmou. Disse ainda que valorizou a "posi��o favor�vel da C�mara Municipal de Benavente e o plano de substitui��o de sobreiros, que prev� plantar um n�mero superior ao que seria abatido". A reac��o do ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro chegou pelo seu advogado, Jos� Ant�nio Barreiros. Depois de ouvido no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, num interrogatério que demorou mais de sete horas, Abel Pinheiro acabou por sair em liberdade, sob cau��o. Sem especificar o valor da cau��o, Jos� Ant�nio Barreiros afirmou que as acusa��es que pendem sobre o seu cliente "estáo em investiga��o e sob segredo de justi�a". J� o ex-primeiro-ministro Santana Lopes manifestou-se solid�rio com os ministros que assinaram o despacho a autorizar a obra quatro dias antes das elei��es legislativas. Questionado hoje pelos jornalistas � margem da apresentação do Lisboa-Dakar 2006, no Centro Cultural de Bel�m, Santana Lopes afirmou: "A solidariedade com os meus ministros mant�m-se". O ex-primeiro-ministro disse ainda que não participou na decisão relativa ao despacho que autoriza o empreendimento da Portucale. "Agora, se tivesse sido uma decisão na qual eu tivesse participado, estaria l� (no despacho) a assinatura do primeiro- ministro", disse Santana Lopes, actual presidente da C�mara de Lisboa. Ao final da tarde de hoje, o Grupo Espôrito Santo negou qualquer associa��o a comportamentos il�citos, reconhecendo no entanto que colaboradores seus estáo a ser investigados no ambito deste processo. A administração da Espôrito Santo Resources, que agrupa as participa��es do grupo em áreas não financeiras, em comunicado, refutou "quaisquer associa��es a comportamentos pass�veis de condena��o �tica e/ou judicial". O grupo manifestou "total confian�a e solidariedade" com os colaboradores, "que estáo a ser alvo de investiga��es", sem nunca os nomear, e comprometeu-se a "prestar �s autoridades de investiga��o toda a coopera��o". As infra-estruturas para o projecto, explicou a administração do grupo, levaram ao corte "devidamente autorizado de cerca de 900 sobreiros, correspondentes a tr�s por cento do povoamento" total daquela esp�cie. "Em compensa��o, foi efectuada a plantação de mais de 5.000 sobreiros no ambito de um projecto de adensamento" em colabora��o com a Universidade de �vora, adiantou. O despacho a autorizar o empreendimento agro-tur�stico em Benavente acabaria por ser revogado pelos ministros do Ambiente, Agricultura e Economia do actual executivo socialista, que consideraram que não se encontrava "devidamente fundamentado o imprescind�vel interesse público do empreendimento". Consideraram ainda que o processo não estava "suficientemente instru�do nos termos legais, nomeadamente por aus�ncia de declara��o de impacte ambiental".
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