O eurodeputado português e presidente da delegação para as relações com o Brasil defendeu que o acordo comercial UE-Mercosul deverá ser fechado até final do ano, já que existe “maioria qualificada para o acordo avançar”.
“Estou convencido de que a janela de oportunidade que existe [até ao final do ano] não se vai perder”, disse José Manuel Fernandes, em entrevista à Lusa, em Brasília, no balanço da visita ao Brasil, que se iniciou no domingo, da Comissão dos Assuntos Externos (AFET) do Parlamento Europeu.
Esta janela de oportunidade, justificou, prende-se com o facto de Espanha ter assumido a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, para os próximos seis meses e, até ao final de dezembro, de haver uma “maioria qualificada para o acordo avançar”, tanto no Conselho Europeu, como do Parlamento Europeu e do próprio Brasil, que vai assumir a presidência do Mercosul, um bloco de países formado ainda pela Argentina, Uruguai e Paraguai.
Para o próximo ano existem eleições para o Parlamento Europeu e no primeiro semestre do ano a presidência rotativa está nas mãos da Bélgica, “que não será tão favorável”, frisou o eurodeputado do Partido Social Democrata (PSD) que integra o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos).
No segundo semestre de 2024 a liderança será da Hungria, “com todos os problemas que tem em relação ao Estado de direito”, disse.
“No Parlamento, a maioria neste momento existe. Vai haver eleições a 09 de junho e a partir daí não sabemos que parlamento teremos”, sublinhou José Manuel Fernandes.
“É mais do que um acordo comercial, é um acordo onde os valores que partilhamos estão presentes, como a democracia, liberdade, Estado Direito, direitos humanos, igualdade, entre outros”, sublinhou.
Um acordo que daria força aos blocos em termos geopolíticos e que juntaria 750 milhões de pessoas e 25% do PIB mundial. “Um bloco que ajudaria a equilíbrios globais”, resumiu.
A UE aguarda contrapropostas do Mercosul ao instrumento de garantias ambientais proposto pelos europeus nas novas negociações do acordo comercial que ambos os blocos assinaram em 2019 e que está pendente de ratificação.
Enquanto a UE exige garantias de que não importará produtos do Mercosul que contribuam para a desflorestação ou para as alterações climáticas, alguns membros do Mercosul, como o Brasil, pedem para renegociar o que já foi acordado sobre compras governamentais.
José Manuel Fernandes defende que o protocolo adicional da Comissão Europeia “não pode ser uma medida unilateral”. “Mercosul deverá reagir com uma contraproposta” e “deve existir daqui uma negociação”, frisou, para que seja “um acordo (…) em que ambas as partes ganhem”
“Havendo vontade política, que eu acho que existe, as dificuldades vão ser ultrapassadas”, disse, afirmando existirem forças europeias antiglobalização, tanto na extrema-esquerda como na extrema-direita, e “gente protecionista que não quer nenhum tipo de comércio com o argumento que o acordo é contra a sustentabilidade”, referindo-se ao grupo parlamentar dos Verdes no Parlamento Europeu.
“Com este acordo haverá uma monitorização muito maior”, defendeu, afirmando haver “gente que vem com questões ambientais como pretexto, porque não quer acordo nenhum”.
“Poderemos colocar no acordo tudo o que se quiser que haverá sempre blocos políticos que votarão contra” , disse, referindo ainda “países relutantes” ao acordo como França, Áustria e Irlanda.
Hoje, o Presidente brasileiro, Lula da Silva, encontra-se com o homólogo francês, Emmanuel Macron, em Paris, e já disse que aproveitará o encontro para discutir as exigências ambientais da UE.
“A União Europeia não pode tentar ameaçar o Mercosul, de punir o Mercosul, se não cumprir isso ou aquilo. Se somos parceiros estratégicos vocês não têm que fazer ameaça. Isso eu vou conversar muito com o Presidente de França”, frisou Lula da Silva.
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