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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Já está a causar os primeiros danos na região a “lei-roubo” (nº 74/2014) que leva à extinção da Casa do Douro e à espoliação do património da lavoura a partir de 31 de dezembro de 2014 – Berta Santos

por Agroportal
17-10-2014 | 00:00
em Arquivo Opinião
Tempo De Leitura: 3 mins
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Ao que é sabido, os Vitivinicultores da Região Demarcada do Douro foram surpreendidos, nos últimos dias, com a possibilidade de verem encerradas Delegações da Casa do Douro em vários Concelhos da Região – o que já é uma má consequência desta “Lei-Roubo” da Casa do Douro que o Governo, com a cumplicidade do Presidente da República, teima em levar por diante.

A concretizar-se, esta medida é mais uma machadada na Região e mais um contributo para o abandono forçado da produção por parte de muitos pequenos e médios Vitivinicultores Durienses. Estas Delegações da Casa do Douro, mais conhecidas na região por Grémios, ainda são um importante ponto de apoio onde os Vitivinicultores adquirem os produtos para só no final das vindimas regularizem os respetivos pagamentos.

“Pela aragem logo se prevê o que irá na carruagem” – com a entrada em vigor da “lei-roubo” da Casa do Douro e do seu património com destaque para o Vinho do Porto

Já não bastava a quebra no rendimento da produção que, na última década, se situa em 60% provocada pela baixa dos preços das uvas pagos à produção abaixo do preço do custo, e pelo escoamento cada vez mais difícil, com o grande comércio do sector a exigir tudo e mais alguma coisa.

Os pequenos e médios Vitivinicultores, com sangue, suor e lágrimas, gastam aquilo que têm e o que não têm para granjear as suas vinhas, recorrendo muitas das vezes aos parcos euros que recebem das reformas. Outros Vitivinicultores enterram nas Vinhas o que conseguiram amealhar durante anos e anos de emigração. Uns e outros vêem agora comprometidos teres e haveres.

Até agora e apesar do estado degradante a que sucessivos governos conduziram a Casa do Douro, esta, através dos ditos Grémios – das suas  Delegações – ainda prestava serviços aos Agricultores, nomeadamente, facilitando o pagamento dos produtos agrícolas. É mais um serviço de proximidade e de apoio concreto – essencial para os Vitivinicultores – que deixa de estar na mão da produção com prejuízos imediatos.

Com a entrada em vigor da nova “Lei-Roubo” da Casa do Douro e do seu valioso Património, o iminente encerramento de Delegações regionais é já uma amostra das consequências nefastas para a pequena e média viticultura da Região Demarcada do Douro.

 Nós, Durienses, nós não podemos nem deixaremos que venham agora um Governo e uma Ministra da Agricultura, que se dizem doutorados de conhecimentos da situação da Região Demarcada do Douro, aplicarem Leis que mais não visam do que favorecer o grande e muito grande comércio de Vinho do Porto e de Vinhos DOP do Douro em detrimento dos milhares de pequenos e médios Vitivinicultores desta Região Demarcada mais antiga do Mundo.

A “Lei-Roubo” passou na Assembleia da República com os votos dos Partidos do Governo e foi promulgada pelo Presidente da República, mas não deixa de ser uma lei imposta contra a vontade de toda a Região Demarcada do Douro.  É por isso uma lei antidemocrática que merece ser combatida e que vai ser combatida.

Este governo, atenta contra a Agricultura Familiar Portuguesa, no ano instituído pela ONU como “ANO INTERNACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR”.

A Luta, continuará no Douro até que os nossos governantes aceitem a razão de quem granjeia os socalcos do Douro e não se submetam ao poder económico instalado na Região e fora dela.

E é por isso que aqui fica o apelo para que todos se associem à Petição “Contra a “Lei-Roubo” da Casa do Douro e do Património da Lavoura Duriense” que continua a recolher assinaturas online. (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT74328).

Berta Santos
Presidente da AVIDOURO

Ministra da Agricultura fria e insensível como o granizo – Ou como um sorriso afável pode esconder uma pedra de gelo… – Berta Santos

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