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– 21-05-2009 |
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Interven��o do Deputado Jos� Lu�s Ferreira (PEV) sobre o C�digo Florestal, proferida na Assembleia da República a 22 de Maio de 2009A Proposta de Lei que o Governo apresentou � Assembleia da República no sentido de o autorizar a aprovar o C�digo Florestal e que hoje discutimos, s� �, a nosso ver poss�vel, porque de facto o Governo parece ter uma confian�a absolutamente cega na maioria que o sustenta. S� esse facto parece justificar tamanha ousadia. � no m�nimo lament�vel, e a todos os t�tulos empobrecedor da democracia, que uma proposta que se prop�e alterar grande parte do Edif�cio Legislativo Florestal não seja discutido nesta Assembleia, sobretudo porque pretende revogar matérias importantes que foram discutidas e aprovadas nesta mesma Assembleia, como foi o caso da Lei de Bases da Politica Florestal, e que com a aprova��o deste C�digo, passa, a ser da Compet�ncia do Conselho de Ministros, agora, sob o nome de Estratégia Nacional para as Florestas. Estamos perante uma proposta que se prop�e revogar cerca de meia centena de diplomas, mas nem sempre com o cuidado de prevenir as consequ�ncias desse volume de revoga��es. Os casos são v�rios, como refere a Associa��o Nacional de Munic�pios, eu refiro apenas dois, a t�tulo de exemplo. O Diploma que estabelece disposi��es relativas a arboriza��o com especies de r�pido crescimento e que pro�be a arboriza��o de solos de Reserva Agr�cola Nacional, de reconversão de povoamentos de sobreiros e azinheira, � revogado sem sabermos em que ficamos. O Diploma que estabelece os Concelhos onde existem condicionamentos a arboriza��o com especies de r�pido crescimento � revogado, sem haver qualquer correspond�ncia na proposta que hoje discutimos. E a prop�sito das especies de r�pido crescimento, registamos, com apreensão, o facto ser completamente ignorada nesta proposta, uma questáo important�ssima e que tem a ver com a produ��o de biomassa. Apesar da import�ncia que reveste nos dias de hoje, a produ��o de biomassa � pura e simplesmente esquecida neste C�digo. Por outro lado, os pareceres solicitados ao Instituto de Conserva��o da Natureza e Biodiversidade não t�m, ao longo de todo o C�digo, qualquer natureza vinculativa. E s� para Portugu�s ver. Depois, numa análise ao articulado do C�digo que o Governo pretende aprovar e que a Assembleia vai, pelos vistos, autorizar, as d�vidas são mais que muitas: O artigo 15, refere-se a um Manual de Praticas e Gestáo Florestal, que apesar de ser elaborado pela Autoridade Florestal Nacional, ganha uma exagerada dimensão jur�dica, uma vez que o seu incumprimento constitui contra-ordena��o grave; O Artigo 34 refere-se aos Centros de Custos Aut�nomos, sem ningu�m saber do que se trata, nem t�o pouco se percebendo o alcance desta norma; Olhamos para o artigo 54 e conclu�mos, tanta coisa para se fazer um C�digo e esquecemo-nos de proteger as folhosas ind�genas. Olhamos para os artigos 61 e 66 e questionamos legitimamente as inten��es do Governo ao não fazer quaisquer referencias aos Baldios. O C�digo apenas se refere a áreas privadas e áreas públicas. E sendo assim a pergunta imp�em-se: ent�o e os Baldios onde ficam? não pode assim o Governo contar com a autoriza��o de "Os Verdes" para este verdadeiro embuste que, infelizmente, não � apenas t�cnico.
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