O parlamento discute na quinta-feira várias propostas relacionadas com incêndios rurais, de diversos partidos, incluindo o Plano de Intervenção para a Floresta aprovado em Conselho de Ministros, com medidas até 2050.
Uma proposta de resolução apresentada pelo Governo, com “prioridade e urgência”, visa “aprovar o Plano ‘Floresta 2050, Futuro + Verde’ (Floresta 2050)”, assente em “quatro pilares estratégicos: valorização, resiliência, propriedade, governança”.
O texto propõe ainda “recomendar que o Governo adote as medidas legislativas e regulamentares necessárias até ao final do ano de 2026, incluindo a promoção das alterações legislativas previstas no pilar da propriedade”.
Outra recomendação aponta que “o financiamento do Plano Floresta 2050 seja assegurado através de fontes de financiamento nacionais e europeias”, em função da natureza dos investimentos, nomeadamente o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), plano da Política Agrícola Comum, Fundo Ambiental, Orçamento do Estado e instrumentos financeiros.
O plano Floresta 2050, elaborado no âmbito de meia centena de reuniões com especialistas e entidades públicas e privadas representativas do setor, aponta para 61 ações de curto prazo, em 2025, e 88 iniciativas de médio prazo entre 2028 e 2050.
O executivo compromete-se a “potenciar o valor da floresta, garantir retorno económico aos produtores e comunidades e promover um território mais seguro, organizado e produtivo, em alinhamento com as metas nacionais de coesão, descarbonização e sustentabilidade”.
“Estão em execução mais de três dezenas de ações dos quatro pilares”, destacando-se, entre outras, “definição do plano de recuperação de infraestruturas danificadas ou destruídas nas áreas ardidas em 2024/2025”, criação “do programa Floresta Ativa (apoio direto e simplificado à gestão florestal)” e “reforço das equipas do grupo de trabalho de investigação do crime de incêndios rurais”, enuncia-se.
A operacionalização das medidas do plano contará com o “envolvimento reforçado da FlorestGal”, entidade do setor público empresarial dedicada à “execução de políticas públicas para o ordenamento, gestão e valorização do território florestal”.
No plenário serão também discutidas outras propostas, como um projeto de lei do PAN para aprovar “um programa nacional de deseucaliptização”, composto por “prémios para o arranque de eucaliptos e apoios sob a forma de comparticipação financeira para as operações de conversão e de rearborização”.
O financiamento do programa será assegurado pelo Orçamento do Estado, sendo passível de financiamento europeu, designadamente por via do excedente do PRR, e o PAN pretende garantir até 2030 a “reconversão dos 100 mil hectares de povoamentos de espécies de eucalipto inseridos em áreas classificadas”.
O PAN apresentou ainda dois projetos de resolução para a “utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais, no âmbito da execução do Plano ‘Floresta 2050, Futuro + Verde’”, e pelo “encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional”, no âmbito da execução deste plano.
Um projeto de lei do PS visa proceder “à revisão do regime da propriedade rústica”, por considerar que a fragmentação “constitui um constrangimento grave para a gestão ativa dos territórios, para a sua resiliência e para a prevenção dos riscos territoriais mais significativos, designadamente do risco de incêndio florestal”.
Nesse sentido, os socialistas defendem ser “necessário reforçar os mecanismos jurídicos e fiscais que incentivem o redimensionamento e a concentração da propriedade rústica”, no seguimento dos relatórios do grupo de trabalho criado em 2021, composto por peritos académicos e técnicos, e entregues “na pasta de transição em 2024, tendo o Governo optado pela inação”.
Um projeto de resolução do Chega recomenda ao Governo que “promova a reflorestação” nas áreas ardidas, criando um Programa Nacional de Reflorestação com Espécies Autóctones, com “cobertura nacional e financiamento integral” pelo Orçamento do Estado e fundos comunitários.
A proposta recomenda ainda que se “estabeleça a obrigatoriedade da criação e fiscalização de ‘perímetros de segurança floresta’” em torno de todas as aldeias e aglomerados populacionais em zonas de risco, com plantação de espécies autóctones resistentes ao fogo, como o carvalho e o castanheiro”.
O Livre apresentou, entre outras propostas, uma resolução recomendando a “valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais”, enquanto “agentes de proteção civil” que assumem “um papel insubstituível na gestão e defesa dos espaços florestais, sendo fundamentais na execução de trabalhos silvícolas, ações diretas de prevenção, apoio ao combate e socorro em situações críticas”.
