Cerca de 7,2 milhões de euros (ME) foram pagos a agricultores na Região Centro devido aos prejuízos nos incêndios rurais de 2025, estando mais de metade das candidaturas por analisar, segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
De acordo com dados enviados pela CCDR Centro à agência Lusa, no âmbito do apoio excecional aos agricultores, foram apresentadas 5.110 candidaturas com origem em 25 municípios dos distritos de Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, tendo sido analisadas 2.327 (55 acabaram indeferidas).
As 1.880 candidaturas já pagas somavam na segunda-feira 7.212.277 euros, adianta a CCDR.
Questionado sobre eventuais dificuldades e qual a previsão de conclusão deste processo, o instituto público remete para o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto (estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais) e para a Lei n.º 1/2026, de 06 de janeiro (reforça as medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, alterando o anterior diploma).
A Lei n.º 1/2026 determina a atribuição de “um apoio excecional aos agricultores, para compensação de prejuízos, mesmo que indocumentados, até ao valor de 15 mil euros, na sequência de vistoria conjunta dos técnicos dos municípios e da CCDR territorialmente competente”.
“Atendendo à obrigatoriedade da realização de vistorias conjuntas para a concretização dos controlos de campo, visita a todas as parcelas afetadas, os procedimentos inerentes implicam uma articulação técnica entre entidades que condiciona a celeridade da respetiva execução”, explica a CCDR Centro.
Por outro lado, “dado o maior número de candidaturas decorrentes dos incêndios de 2025, a prevalência do minifúndio nesta Região e a obrigatoriedade agora estabelecida, da verificação no local da totalidade dos prejuízos declarados, leva também a maior morosidade relativamente aos anos anteriores”.
“Acresce ainda que, no decurso dos últimos dois meses, se verificou uma redução do número de horas úteis diárias, resultante da época do ano, bem como a ocorrência de condições meteorológicas adversas, circunstâncias que, objetivamente, dificultaram a necessária articulação para a realização das indispensáveis visitas conjuntas aos locais”, acrescenta.
Relativamente aos incêndios rurais de 2025, os dados da CCDR indicam também que o apoio aos apicultores registou 205 candidaturas, todas já objeto de análise (indeferidas 13), estando já pago quase 60 mil euros.
Por sua vez, o apoio extraordinário às entidades gestoras de caça atinge cerca de 124 mil euros e à atividade florestal 137.250 euros (neste caso sobre duas candidaturas analisadas de um total de 17 apresentadas).
“Relativamente aos apoios à reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes e ao sistema de apoio à reposição das capacidades produtivas e da competitividade económica das empresas e cooperativas, está a decorrer o prazo de apresentação de candidaturas que termina em 29 de abril de 2026, não tendo sido rececionadas candidaturas”, esclarece a CCDR Centro.
O ano de 2025 foi o quarto pior ano desde 2001 em área ardida (271 mil hectares), tendo as regiões Norte e Centro sido as mais afetadas, mas o número de incêndios (8.280) manteve-se “significativamente abaixo da média histórica”, segundo o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Nesse ano, ocorreram 44 incêndios com mais de 500 hectares de área ardida: 21 no Norte, 17 no Centro, cinco no Alentejo e um no Algarve, representando “apenas 0,5% do número de incêndios, mas 91% da área ardida”.
O maior incêndio rural começou no dia 13 de agosto, em Piódão, concelho de Arganil (Coimbra), e alastrou aos distritos da Guarda e Castelo Branco, devastando 65.417 hectares durante 11 dias.
