O Governo aprovou mais 40 Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), num investimento total de 120 milhões de euros, também com apoios do Fundo Ambiental, para reforçar a prevenção de incêndios rurais, refere-se num despacho já publicado.
O novo despacho, publicado na segunda-feira em Diário da República, aprova mais 40 OIGP, no âmbito do Programa de Transformação da Paisagem, a partir das 70 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem constituídas para a gestão e exploração comum dos territórios agroflorestais em zonas de minifúndio, com base na identificação das “vulnerabilidades estruturais e fatores críticos de perigosidade de incêndio”.
As OIGP, de acordo com o despacho, visam a adoção de “respostas inovadoras, estruturadas e ambientalmente sustentáveis”, adaptadas às características de cada território, com capacidade de concretizar “uma paisagem mais resiliente e, simultaneamente, indutoras do crescimento da economia local e social”.
Na elaboração das OIGP são levados em conta os instrumentos de planeamento e os planos de gestão florestal, e anteriormente o Governo já aprovou as primeiras 12 OIGP, em novembro, que beneficiam de apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e de contratos de financiamento a 20 anos do Fundo Ambiental, de forma a promover uma gestão de longo prazo.
O despacho dos ministros Adjunto e da Coesão Territorial, da Administração Interna, do Ambiente e Energia, e da Agricultura e Pescas aprovou as 40 OIGP “nos precisos termos, condições e com os fundamentos constantes dos pareceres emitidos” pelas entidades que participaram nas conferências procedimentais, promovidas pela Direção-Geral do Território, com “o desenho da paisagem e as opções de transformação e valorização preconizadas”.
As 40 OIGP, de acordo com o balanço efetuado pela Lusa, totalizam 120,066 milhões de euros (ME) de “montante máximo de financiamento validado” para as ações de investimento e um total de 9,287 milhões para a “remuneração anual máxima” dos apoios a 20 anos.
As operações aprovadas distribuem-se, segundo os distritos, por Coimbra (com 10, uma delas em conjunto com Guarda), Bragança (sete), Santarém (seis), Guarda (cinco), Castelo Branco (quatro), Faro (três) e Leiria, Viana do Castelo e Vila Real (duas em cada distrito).
Entre as operações com maior financiamento estão a Travessa, em Pampilhosa da Serra (distrito de Coimbra), numa área de 4.135,5 hectares (ha), com 9,230 ME de “montante máximo” validado e 524.816 euros de “remuneração anual” máxima dos apoios a 20 anos, seguida da União das Freguesias de Ermida e Figueiredo, na Sertã (Castelo Branco), para 4.274,20 ha, com 9,103 ME e 510.626 euros.
Para três operações em Mação (Santarém), em áreas de 3.469,2 ha, 2.132,5 ha e 2.118 ha, foram aprovados, respetivamente, financiamentos de 8,272 ME, e 305.487 euros anuais, 5,167 ME e 232.958 euros, e 5,067 ME, e 219.767 euros anuais, todas promovidas pela Aflomação – Associação Florestal de Mação.
Nas operações com menor financiamento encontram-se três em Oliveira do Hospital (Coimbra), para 460,40 ha, com 908.250 euros validados e 65.003 euros anuais, em 564,2 ha, com 938.499 euros e 56.947 euros anuais, e para 499,3 ha, com 1,052 ME e máximo de 68.742 euros anuais, seguidas de Malhão, em Seia (Guarda), em 1.060 ha, com 1,174 ME e máximo anual de 137.552 euros, e Vale de Odelouca, em Silves, com 1.595,8 ha, com 1,226 ME e 194.470 euros.
De acordo com o despacho, “para as ações de investimento fica assegurado o compromisso de 60% do montante máximo” validado, a financiar pelo PRR, com uma dotação inicial de 220 ME, a que acresce a “remuneração máxima anual a 20 anos”, a financiar pelo Fundo Ambiental, que a resolução do Conselho de Ministros de 30 de outubro fixou até 331 ME, não podendo os encargos exceder em cada ano 16,550 milhões.
O despacho refere ainda que os compromissos de financiamento para as ações de investimento “cessam automaticamente na data final de execução do PRR”, mesmo que não tenham atingido os montantes máximos contratualizados, e o Fundo Ambiental assegura a gestão dos pedidos de pagamento, podendo delegar no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.
Na lista das primeiras 12 OIGP aprovadas constam cinco no distrito de Castelo Branco (das quais uma abrange também a Guarda), três em Coimbra, duas em Santarém, uma em Leiria e outra em Viseu.
