A Câmara de Odemira, no distrito de Beja, reclama do Governo a disponibilização de verbas do PRR para financiar ações que permitam tornar a área devastada pelo incêndio florestal ocorrido em agosto de 2023 mais resiliente aos fogos.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do município, Hélder Guerreiro, indicou que estas ações estão contempladas na Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP), a criar no território e já determinada numa resolução do Conselho de Ministros.
“Fizemos tudo. Só falta o Governo abrir um aviso” no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para “o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] avançar com a candidatura e podermos ter uma AIGP naquele território”, afirmou.
Com início no dia 05 de agosto de 2023, na zona de Baiona, na freguesia de São Teotónio (Odemira), o incêndio alastrou-se aos concelhos algarvios de Monchique e Aljezur e só foi dado como dominado seis dias depois de ter deflagrado.
Segundo o ICNF, este fogo foi o maior registado em 2023 e consumiu, pelo menos, 7.530 hectares.
Nas declarações à Lusa, o autarca salientou que a criação de uma AIGP permitiria “uma intervenção de fundo, planeamento e estruturação do território para o futuro”, como, por exemplo, “substituir eucaliptal por áreas de arvoredo autóctone”.
“A área ardeu e, se ardeu, é preciso agora um trabalho para o futuro de planeamento e estruturação do território para resistir a incêndios, preveni-los até, se possível, como é óbvio”, sublinhou.
Assinalando que a população dos três concelhos está mobilizada e até já foi criada uma cooperativa para gerir a AIGP, Hélder Guerreiro frisou que também “há verba no PRR e há já uma área definida e ações preparadas”.
“A candidatura está pronta. É só abrir o aviso. É a única coisa que o Governo precisa de fazer”, insistiu.
O autarca revelou que se vai reunir com o secretário de Estado das Florestas para tentar uma solução que permita que Sabóia, Santa Clara e Santo Teotónio sejam consideradas freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível.
As freguesias, sustentou, “têm elevado risco de incêndio, só que não é em mais de 20%” do território, mas, “como são muito grandes do ponto de vista geográfico, 20% ou 19% do seu território é muita área e viu-se bem que é uma área de risco de incêndio”.
“Mas não foi isso que obstaculizou a ideia de poder existir, no âmbito dessa resolução do Conselho de Ministros, uma AIGP”, referiu, notando que o documento abre essa possibilidade porque “é uma área que ardeu com uma dimensão estrutural”.
Questionado sobre o valor previsto para financiar as ações contempladas pela AIGP, o presidente do município disse que a candidatura “precisa de ser ainda estruturada”, mas apontou que será “sempre acima de seis milhões de euros”.
Hélder Guerreiro destacou o trabalho feito pela câmara com o ICNF no período que se seguiu ao fogo, nomeadamente na reposição de condições do terreno, limpeza de cursos de água ou desimpedimento de passagens.
“Temos mais uma equipa de sapadores florestais a trabalhar no terreno, não só do ponto de vista preventivo, mas também para a execução de trabalhos”, como ações de fogo controlado, que já se realizaram na freguesia de Santo Teotónio.
De resto, o autarca considerou que após o incêndio os ministérios da Agricultura e da Economia deram “uma resposta rápida e estruturada” com apoios para os moradores, empresários e até autarquias com prejuízos.
“Todos precisaríamos eventualmente de um apoio maior, mas o apoio inicial foi positivo e grande parte das pessoas afetadas que tinham atividades económicas não informais foi-lhe permitido esse apoio”, defendeu.
O presidente do município reconheceu que, em relação a casas não licenciadas ou precárias, os proprietários “não tiveram essa possibilidade de apoio”, mas garantiu que para os que ficaram sem alojamento foi encontrada uma solução.
“Não ficou, do meu ponto de vista, ninguém desalojado no concelho de Odemira”, acrescentou.
