A DGAV – Direcção Geral de Alimentação e Veterinária informa que no dia 1 de Outubro tem inicio a utilização da plataforma TRACES – NT para a importação de géneros alimentícios de origem não animal e materiais para contacto com alimentos.
O TRAde Control and Expert System (TRACES) tem servido como um “ponto de acesso único” para a legislação europeia no domínio da saúde pública veterinária — aplicável a produtos de origem animal, animais vivos e subprodutos animais —, bem como no domínio da fitossanidade.
Documento Sanitário Comum de Entrada
A partir da próxima terça-feira, os importadores e despachantes devem proceder à notificação prévia das remessas através do preenchimento da primeira parte do Documento Sanitário Comum de Entrada (DSCE-D ou CHED-D) disponível na nova plataforma.
O TRACES clássico e o Documento Comum de Entrada (DCE ou CED) deixam de ser utilizados.
Explica a DGAV que os inspectores dos vários Postos de Controlo Fronteiriços, das DRAP e Regiões Autónomas, estão disponíveis para o apoio necessário nesta fase de transição.
E aconselha a consulta da apresentação da DGAV (aqui) realizada nas sessões de esclarecimento dos dias 12 e 13 de Setembro e os manuais do TRACES-NT:
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