Hélder Amaral questiona Governo sobre atrasos na Libertação das Garantias Bancárias do Vitis

Hélder Amaral questiona Governo sobre atrasos na Libertação das Garantias Bancárias do Vitis

O deputado do CDS-PP Hélder Amaral questionou hoje o Governo sobre o atraso de mais de dois anos na Libertação das Garantias Bancárias do Vitis.

Secundado pela deputada Patrícia Fonseca na pergunta dirigida ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Hélder Amaral quer saber se se confirma o atraso na Libertação das Garantias Bancárias do Vitis, qual o motivo para este atraso e quando será reposta a normalidade desta situação.

O Programa Vitis permite o Pagamento Antecipado do valor a conceder, mediante a apresentação de uma Garantia Bancária no valor de 110%.

Acontece que o antigo programa informático do Vitis apresenta problemas que não permitem o seu normal funcionamento e a “Libertação das Garantias Bancárias – LGB”.

O CDS-PP tem conhecimento de que existem pedidos de LGB que estão por solucionar há mais de dois anos.

No caso de alguns viticultores, o dinheiro que têm “caucionado” na Garantia Bancária já não dá sequer para compensar os compromissos trimestrais com a Banca, uma vez que o valor de juros pagos já ultrapassou o subsídio a receber.

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