Governo quer obrigar pequenos agricultores a colectarem-se. Para os fichar nas finanças. Para os tributar. Para também assim eliminar milhares de pequenos agricultores!

Governo quer obrigar pequenos agricultores a colectarem-se. Para os fichar nas Finanças. Para os tributar. Para Também assim eliminar milhares de pequenos agricultores!

Na sequ�ncia da aplica��o do Or�amento de Estado para este ano, as Finanças e o Governo aprestam-se para impor novas regras de fiscalidade que, se aplicadas, v�o eliminar os Pequenos Agricultores e afectar milhares de Fam�lias Rurais.

Assim:

– At� 10 mil euros de rendimento bruto, anual, os Pequenos Agricultores, embora isentos de IVA, t�m agora que se colectar nas Finanças e declarar "in�cio de actividade" e t�m de passar factura� por exemplo, sobre um ramo de salsa ou duas couves que vendam no mercado local�
At� aqui, não se colectavam nas Finanças e não lhes era exigida factura��o.

– Acima de 10 mil euros de rendimento bruto, anual, os Pequenos Agricultores v�o ter que aplicar IVA – � taxa de 6% – sobre certas transac��es de produtos e sobre pequenos serviços pr�ticos, como lavras, transporte de cargas, cortes na floresta, etc., que, até agora, não estavam sujeitos a IVA.

– Nesta nova situa��o tribut�ria, entra a entrega de produtos nas Cooperativas, em que o Pequeno Agricultor Também terá que passar factura (� Cooperativa da qual � s�cio) ou esperar pela factura��o emitida a partir da Cooperativa.

– Se para o Pequeno Agricultor continua a não ser necess�rio estar colectado nas Finanças para se candidatar �s (pequenas) ajudas que pode receber da PAC, todavia, terá de as declarar em sede de IRS. Ou seja, l� terá que ir �s Finanças colectar-se sob pena de entrar em incumprimento fiscal.

– Por outro lado, a partir do momento em declara o in�cio, ou rein�cio, da actividade �s Finanças pode Também ficar sujeito a grandes aumentos nas contribui��es mensais para a Seguran�a Social.

– E está ainda por esclarecer melhor que consequ�ncias v�o ter estas novas regras das Finanças para os Pequenos Agricultores reformados. Se estes v�o ou não sofrer agravamento da sua carga fiscal total e como.

– Para poderem cumprir com as novas regras, milhares de Pequenos Agricultores v�o ter que recorrer a serviços de contabilistas (para, por exemplo, deduzirem IVA), ou seja, v�o ter ainda mais despesas para poderem continuar a trabalhar, a produzir e a comercializarem as suas pequenas produ��es para abastecer os mercados locais e tradicionais.

ESTAS NOVAS E RUINOSAS OBRIGA��ES FISCAIS E CONTABIL�STICAS são, AFINAL, AS �NICAS MEDIDAS QUE O GOVERNO TOMA EM RELA��O AOS PEQUENOS AGRICULTORES

CNA reclama ao Governo e a outros orgãos de Soberania a revoga��o destas obriga��es fiscais ou, pelo menos, a sua não-aplica��o neste ano fiscal

Salienta-se que a Ministra da Agricultura e o Governo continuam a propagandear-se como "amigos" dos Pequenos Agricultores enquanto as �nicas medidas – espec�ficas – dirigidas � pequena agricultura são estas novas obriga��es fiscais que, se aplicadas, v�o eliminar muitos milhares de pequenos Agricultores e v�o afectar a economia de milhares de Fam�lias Rurais e o consumo local !

Sim ! são necess�rias outras e melhores pol�ticas fiscais e or�amentais !

Sim ! são necess�rias outras e melhores pol�ticas agro-rurais !

Coimbra, 21 de Março de 2013 // A Direc��o Nacional da CNA