“Temos um conjunto de metas ambiciosíssimas e o esforço financeiro é enorme. Estão este ano alocados à prevenção 160 milhões de euros, dos quais 103 milhões são suportados pelo Ministério da Agricultura”, disse Capoulas Santos, adiantando que o Governo está “a fazer em três anos aquilo que não foi feito nos últimos 15 anos” no que toca aos incêndios florestais.
O ministro da Agricultura participou num debate parlamentar sobre o relatório de avaliação ao sistema nacional de proteção civil feito pelo Observatório Técnico Independente criado pelo parlamento para acompanhar o trabalho dos incêndios florestais.
Destacando “o esforço sem precedentes” que está a ser feito, Capoulas Santos adiantou que o relatório do Observatório Técnico Independente “comprova que o caminho que o Governo está a seguir é o certo” e “está a ser percorrido com êxito”.
O ministro avançou ainda que a nova lei orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) está neste momento na Presidência da República para promulgação.
Também presente no debate, o ministro da Administração Interna referiu que o Governo tem concentrado “toda a sua atenção” na prevenção, na autoproteção das populações e reforço do combate aos incêndios.
Eduardo Cabrita frisou que o dispositivo de combate a incêndios funcionou em 2018 e vai “responder de forma mais eficaz em 2019”.
O primeiro relatório deste Observatório criado em julho de 2018 e apresentado em janeiro concluiu que há demasiadas entidades envolvidas na prevenção e combate aos fogos e pediu financiamento “urgente” para a formação dos agentes, carreira de sapadores florestais e incentivos ao voluntariado nos bombeiros.
Segundo o Observatório, o modelo do voluntariado está “a abrir brechas e apresenta enormes fragilidades”.
No debate, o deputado do CDS/PP Nuno Magalhães chamou a atenção para o conjunto de críticas deixadas pelo Observatório e para a capa do documento, em que aparece um organigrama com as entidades envolvidas na prevenção e combate aos incêndios, e “ninguém consegue perceber” o sistema.
A deputada do PSD Emília Cerqueira também criticou a atual estrutura do sistema, bem como o atraso da lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
“A lei orgânica da ANPC foi anunciada em 2017 e ainda não está concluída em 2019”, disse.
A deputada do Bloco de Esquerda Sandra Cunha questionou o Governo sobre o estatuto profissional dos bombeiros profissionais, que foi anunciado no início da legislatura.
O deputado do PCP Jorge Machado afirmou que é essencial a formação nas escolas sobre medidas de autoproteção de incêndios, o financiamento e o estatuto social dos bombeiros e o novo regime de financiamento dos bombeiros voluntários.
