O Governo dos Açores pagou hoje os apoios comunitários do POSEI aos agricultores sem cortes (rateios), assegurando a totalidade das verbas através do Orçamento Regional, anunciou o executivo num comunicado.
“O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, concretizou hoje, o pagamento dos apoios comunitários do POSEI sem qualquer aplicação de cortes (rateios), assegurando a totalidade das verbas através de uma dotação financeira do Orçamento Regional”, lê-se na nota.
Segundo a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, a medida “concretiza um compromisso assumido publicamente pelo presidente do Governo dos Açores e pelo presidente da Federação Agrícola dos Açores”, na abertura do XXI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia, garantindo “estabilidade, liquidez e previsibilidade aos produtores açorianos”.
O Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), promovido pela Comissão Europeia, visa combater os sobrecustos na produção.
“Com este esforço financeiro regional, o executivo trava a aplicação de rateios que penalizavam severamente o setor nas anteriores governações do PS”, refere-se na nota de imprensa.
De acordo com a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, “sem este suplemento suportado pelo Orçamento Regional para o mês de maio, os agricultores sofreriam cortes drásticos nos seus rendimentos”.
Receberiam apenas 44% no apoio ao prémio ao abate de bovinos, 55% no apoio à produção de vinhos com DOP e Vinhos com IGP e 90% no apoio à armazenagem privada de Queijo Ilha e de Queijo de São Jorge, segundo foi explicado.
Para o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, citado no comunicado, “é de toda a justiça que se pague aos agricultores os montantes dos apoios sem rateios”.
“Esta política firme de defesa do rendimento agrícola está a corresponder a um crescimento agroalimentar nos Açores, sendo que somos todos nós, os que vivemos na região, que beneficiamos pela existência de maiores disponibilidades alimentares”, disse.
António Ventura considerou que “estes apoios do POSEI são apoios indiretos aos consumidores, pois permitem preços acessíveis dos alimentos e permitem cadeias alimentares curtas, com todas as vantagens para a saúde humana e para o ambiente que a proximidade produtiva proporciona”.
Entre 2021 e 2024, para evitar estes cortes, o Orçamento Regional disponibilizou uma média de 16 milhões de euros anuais como complemento financeiro ao POSEI, esforço estrutural que, em 2025, foi suportado pelo Orçamento do Estado em idêntico valor.
