O Governo definiu hoje os critérios de acesso à linha de crédito de cinco milhões de euros face à língua azul, determinando que o limite é de 120 euros por ovino reprodutor e 240 euros para os ovinos autóctones.
“O limite individual de crédito a conceder no âmbito da presente linha de crédito é estabelecido em 120 euros por ovino reprodutor a repor e em 240 euros por ovino reprodutor de raça autóctone a repor”, lê-se num diploma hoje publicado em Diário da República.
Podem aceder a esta linha de crédito as pessoas e empresas que não beneficiaram de um apoio, publicado em DR em 27 de janeiro, face à tempestade Kirk e o fenómeno DANA.
Os beneficiários têm de ser detentores de ovinos registados no Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal (SNIRA), onde devem ter declarado a morte dos animais, ocorrida entre 05 de setembro de 2024 e 16 de janeiro de 2025.
O auxílio não pode exceder, durante o período de três anos, os 50.000 euros por empresa única.
Ainda assim, estes são acumuláveis com outros auxílios minimis (auxílios de pequeno montante ao setor agrícola), mas se o valor total de crédito gerar uma ajuda que ultrapassa o limite definido, o valor do mesmo é ajustado.
Os empréstimos são concedidos pelo prazo de cinco anos e a utilização do mesmo é realizado em, no máximo, nove meses.
A febre catarral ovina ou língua azul é uma doença viral, de notificação obrigatória, que afeta os ruminantes e não é transmissível a humanos.
