Governo declara Situação de Alerta no país por causa de risco de incêndios

Governo declara Situação de Alerta no país por causa de risco de incêndios

Portugal continental entrará em Situação de Alerta a partir das 20:00 de hoje, e até ao dia 04, face à previsão de “um significativo agravamento do risco de incêndio rural”, anunciou hoje o Governo.

A Situação de Alerta inicia-se às 20:00 horas de hoje e prolonga-se atè às 23:59 horas do dia 04 de agosto em todo o território de Portugal continental, especifica o Governo, em nota divulgada pelo Ministério da Administração Interna.

A decisão é tomada “face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural”, pelo que há necessidade de “adotar medidas preventivas e especiais de reação”.

Em Situação de Alerta é proibida a realização de queimadas e o uso de fogo-de-artifício ou de qualquer outra pirotecnia, e é proibido o acesso e a circulação em espaços florestais “previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios”.

Não são permitidos trabalhos com equipamentos em espaços florestais ou rurais, como motorroçadoras, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.

Nesta Situação de Alerta é permitido, por exemplo, alimentar animais, fazer podas, regas, extração de cortiça e mel, colheitas de culturas agrícolas, desde que “sejam de caráter essencial e inadiável”, em zonas de regadio, sem materiais inflamáveis e fora de floresta e mata.

São permitidos ainda trabalhos de construção civil, “desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural”.

A declaração da Situação de Alerta está prevista na Lei de Bases de Proteção Civil.

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