O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, garantiu, em Vila Verde, o reforço do financiamento da abordagem LEADER no próximo Quadro Comunitário de Apoio (2028-2034), defendendo uma maior capacidade de intervenção dos Grupos de Ação Local (GAL) na definição e execução de estratégias de desenvolvimento rural. No encerramento da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural «LEADER: a política que transforma territórios», promovida pela Federação Minha Terra, o governante destacou o papel destas estruturas na valorização dos territórios, na dinamização das economias locais e na resposta aos desafios que se colocam às comunidades rurais.
O papel dos Grupos de Ação Local (GAL) na promoção do desenvolvimento rural e os desafios que se colocam à abordagem LEADER no próximo ciclo de financiamento europeu estiveram em destaque na intervenção de José Manuel Fernandes, no âmbito da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural ‘LEADER: a política que transforma territórios’, promovida pela Federação Minha Terra, em Vila Verde.
O atual Ministro da Agricultura e Pesca, antigo eurodeputado, destacou o papel dos GAL na valorização das especificidades dos territórios rurais e garantiu reforço de financiamento para o LEADER no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
Defendendo que o desenvolvimento rural exige políticas ajustadas às características e necessidades de cada território, José Manuel Fernandes sublinhou a importância do trabalho desenvolvido pelos GAL, que considerou essenciais para a preservação do património, a promoção dos produtos locais e a valorização das raízes e dos recursos endógenos. Com 35 anos de percurso, a abordagem LEADER constitui, na sua perspetiva, uma experiência de sucesso, assente na proximidade, na confiança e na capacidade de mobilização dos agentes locais.
Neste contexto, alertou para a necessidade de reconhecer as diferenças entre territórios e de evitar que as políticas públicas sejam definidas exclusivamente a partir de uma lógica centralizada. «O desenvolvimento rural pode não ser coesão territorial», observou, defendendo que os GAL asseguram uma intervenção integrada, capaz de responder às especificidades locais e de transformar os recursos existentes em oportunidades de desenvolvimento.
O orador destacou também algumas medidas municipais que considerou exemplares, nomeadamente a gratuitidade das taxas de licenciamento para explorações agrícolas, empreendimentos turísticos e habitação destinada a jovens, bem como o apoio à floresta. Referiu, em particular, o Plano Diretor Agrícola e Florestal de Vila Verde, uma iniciativa pioneira, embora não vinculativa, que procura orientar os investimentos em função das características de cada área do concelho.
Mais autonomia, simplificação e confiança nos GAL
Um dos pontos centrais da intervenção incidiu sobre a necessidade de recuperar a possibilidade de os Grupos de Ação Local mobilizarem fundos FEDER, considerando que a sua retirada enfraqueceu a abordagem multifundos, reduziu os recursos disponíveis e limitou a capacidade de intervenção destas estruturas.
Para José Manuel Fernandes, os GAL dispõem de experiência e capacidade instalada que não devem ser desperdiçadas. Defendeu, por isso, que lhes sejam confiados projetos e responsabilidades, acompanhados de maior simplificação administrativa, previsibilidade e estabilidade. Na sua perspetiva, a eficiência da aplicação dos fundos europeus depende também da confiança nas estruturas que conhecem de perto os territórios e os seus agentes.
A necessidade de garantir condições para que as pessoas possam permanecer nos territórios rurais foi outra das ideias enfatizadas. O orador defendeu o «direito a ficar», traduzido na possibilidade de construir habitação, viver, trabalhar e constituir família no local de origem. Alertou, neste sentido, para o risco de concentrar os recursos europeus nos territórios já mais dinâmicos, contribuindo para agravar as assimetrias regionais, em vez de as combater.
Defendeu ainda uma articulação efetiva entre Governo, municípios, comunidades intermunicipais, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e Grupos de Ação Local, considerando que o desenvolvimento equilibrado do país exige uma estratégia conjunta e uma utilização criteriosa dos recursos disponíveis.
O futuro do LEADER no próximo quadro comunitário
A intervenção abordou igualmente as negociações em torno do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034, com particular atenção às implicações da proposta em discussão para a agricultura, o desenvolvimento rural e a coesão territorial.
Salientou que, apesar de existirem verbas previstas para a agricultura e para o desenvolvimento rural, importa perceber como serão definidas as condições de acesso, a gestão dos recursos e a articulação entre as diferentes políticas.
Sublinhou também que o processo negocial ainda não está concluído e defendeu que o futuro quadro comunitário deve reconhecer o papel do LEADER na afirmação e desenvolvimento dos territórios rurais.
A terminar, deixou também uma reflexão sobre a imagem do mundo rural e dos seus protagonistas, defendendo a necessidade de combater preconceitos associados à agricultura e aos agricultores. Considerou que a valorização da atividade agrícola e o reconhecimento do contributo dos seus profissionais são fundamentais para atrair novas gerações e reforçar a ligação entre a sociedade e o mundo rural.
A intervenção reforçou, assim, a importância de garantir aos Grupos de Ação Local condições financeiras, autonomia e instrumentos adequados para continuarem a desempenhar um papel determinante na dinamização económica e social dos territórios.
Fonte: TAGUS
