O Governo deu um passo decisivo para assegurar a execução total do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR2020). Face às limitações impostas pelo regulamento europeu da Política Agrícola Comum (PAC), que impede o pagamento dos projetos em regime de overbooking até ao final de 2025, foi criada uma linha de crédito no valor de 100 milhões de euros, destinada a garantir a continuidade dos investimentos já aprovados e em curso.
A medida foi formalizada com a assinatura de uma portaria conjunta pelo Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, e pelo Ministro de Estado das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. O objetivo é colmatar a falta de liquidez que poderia suspender inúmeros projetos agrícolas e florestais, afetando centenas de beneficiários por todo o país.
A nova linha de crédito, operacionalizada pelo Banco Português de Fomento (BPF), está desenhada para financiar os pedidos de pagamento dos projetos do PDR2020 que transitem para o novo Plano Estratégico da PAC (PEPAC). Esta solução, que não representa qualquer encargo adicional para os promotores, assegura a bonificação total dos juros, bem como das comissões de garantia e dos custos de gestão, sendo estas responsabilidades assumidas pelo Estado.
A partir deste mês, e assim que esteja concluído o protocolo entre o BPF e os principais bancos comerciais, os beneficiários poderão aceder ao financiamento aprovado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) dirigindo-se diretamente ao seu banco habitual.
Esta solução permite dar resposta aos constrangimentos financeiros resultantes da limitação regulamentar europeia, garantindo que nenhum projeto aprovado fica suspenso por falta de tesouraria.
A partir de 1 de janeiro de 2026, os pagamentos do PEPAC relativos aos projetos transitados do PDR2020 começarão a ser processados, permitindo aos beneficiários reembolsar os empréstimos entretanto contraídos. O Governo sublinha, assim, o compromisso de “proteger o investimento e assegurar o futuro da agricultura portuguesa”, respondendo de forma célere a dificuldades herdadas e promovendo a estabilidade do setor num momento crucial.
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
