Governo cria grupo de trabalho para definir estratégia para animais abandonados

O grupo inclui representantes da DGAV, Ordem de Veterinários, Associação de Municípios, PGR e a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou esta quinta-feira a constituição de um Grupo de Trabalho para o Bem-estar Animal, que tem como principal missão definir uma estratégia nacional para os animais errantes (abandonados).

O anúncio foi feito na audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, a requerimento do BE e da deputada Não Inscrita Cristina Rodrigues, sobre a morte de sete dezenas e meia de animais nos abrigos ilegais “Cantinho das Quatro Patas” e “Abrigo de Paredes”, na serra da Agrela, concelho de Santo Tirso, na sequência do incêndio no fim de semana de 18 e 19 de julho.

Neste Grupo de Trabalho estão representados a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Procuradoria-Geral da República e uma Organização Não Governamental – a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal.

“De entre os objetivos traçados, destacamos a definição de uma estratégia nacional para os animais errantes, determinando o universo de animais abrangidos, as suas prioridades e a calendarização dos investimentos a realizar. Implica a realização de um inquérito direcionado a todos os municípios, com o objetivo de proceder ao levantamento de todas as associações protetoras dos animais existentes, incluindo as instalações que detêm e o número de animais e espécies alojadas, bem como identificar as principais preocupações que os municípios desejam ver atendidas”, explicou a governante, na sua intervenção inicial.

A ministra acrescentou que, neste contexto, tem sido desenvolvido trabalho e diversas ações, envolvendo várias áreas governativas e organismos.

“Quer seja mediante o apoio à esterilização de animais de companhia e à realização de campanhas de sensibilização para a relevância desta matéria, quer seja garantindo incentivos financeiros para a construção e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia. Matéria esta que deve ser acautelada e, eventualmente, reforçada tendo em conta a estratégia a definir tendo por base os resultados do inquérito que será realizado no âmbito da ação do Grupo de Trabalho”, referiu Maria do Céu Antunes.

Para a ministra a Agricultura o que aconteceu na serra da Agrela, em Santo Tirso, não é “compreensível ou aceitável”.

“Existem responsabilidades repartidas por diversos organismos. Responsabilidades que têm de ser harmonizadas. Por isso, impõe-se que sejam melhorados os instrumentos legais associados a esta matéria, que sejam clarificadas competências, designadamente no que toca à fiscalização, e que seja reorganizada a orgânica da Administração Pública tendo em vista a consolidação da salvaguarda da proteção e bem-estar animal”, defendeu a Governante.

Para Maria do Céu Antunes, a salvaguarda da proteção do bem-estar animal é uma prioridade e trouxe novas necessidades, novas exigências, novas formas de estar, que obrigam a novas soluções e respostas.

“Soluções e respostas que só podem ser implementadas em plena colaboração com os organismos tutelados, com os municípios, com os médicos-veterinários, com as organizações associadas, com a sociedade civil, ou seja, com todos os que conhecem de perto as diferentes realidades que integram o nosso país”, salientou a ministra da Agricultura.

O artigo foi publicado originalmente em Rádio Renascença.