Governo anuncia plano de ação para a Bioeconomia Sustentável e estratégia para os biorresíduos

No Parlamento, Matos Fernandes disse que a política ambiental portuguesa “representa mesmo investimento. Com o Green Deal vamos ter os recursos financeiros necessários para fazer investimentos”.

No Dia Mundial do Ambiente, que se assinala esta sexta-feira, decorreu no parlamento um debate de urgência sobre “Justiça climática e saída para as crises” a pedido do BE, que contou com a presença do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

Na perspetiva dos bloquistas, “a resposta à crise provocada pela pandemia tem que responder também à crise climática”. O Bloco de Esquerda defendeu esta sexta-feira que a resposta à crise pandémica também tem de ter soluções para a crise climática, considerando que a alternativa passa por criar emprego que responda às necessidades sociais, com um “modelo mais robusto”.

Na sua intervenção, que seguiu a do deputado bloquista, Matos Fernandes frisou o caráter de urgência do debate no Parlamento: “Se urgente é, com urgência será tratada esta discussão sobre política ambiental pós- pandemia, na data em que se comemora o Dia Mundial do Ambiente. Mas para este governo, a urgência dos temas ambientais começou muito antes e não cessará com este debate”.

E garantiu ainda: “Quero deixar claro que a nossa política ambiental representa mesmo investimento. É tempo de afirmar uma política de ação ambiental de ação e de, investindo, criar riqueza e emprego qualificado. Esta é a política deste Governo e deste ministério. Com o Green Deal Europeu vamos ter mesmo os recursos financeiros necessários para fazer os investimentos necessários e que terão uma grande componente de investimento público“.

Para breve, o ministro prometeu a apresentação de um novo plano de ação para a Bioeconomia Sustentável e também uma estratégia para os biorresíduos, que será revelada dentro de poucos dias.

E rematou: “Disponibilizados fundos para esse efeito, anteciparemos os investimentos que tínhamos previsto. O ambiente tem de estar no centro da recuperação económica e tem de ser o catalisador de investimentos que permitam dinamizar a economia de imediato. Tem também de gerar oportunidades de investimento e de crescimento a longo prazo”.

No fim do debate, O Bloco de Esquerda acusou o Governo de “querer entregar quase de borla a gestão dos biorresíduos à Mota-Engil”. O partido entregou já uma proposta para a criação de uma Lei de Base do Clima. “A resposta à crise tem de ser pensada. Repetir os erros do passado é uma opção que não nos podemos dar ao luxo”, disse Pedro Filipe Soares, do BE.

Perante os deputados, Matos Fernandes listou as iniciativas do Governo em prol da descarbonização da economia portuguesa, transição energética e ação climática: a aprovação “há exatamente um ano” do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050; o Plano Nacional de Energia e Clima 2030; a revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território; a mudança da política florestal portuguesa; a intervenção no setor dos resíduos, impedindo a deposição em aterro de resíduos provenientes do estrangeiro; o reforço das equipas de vigilantes das naturezas e do Corpo Nacional de Agentes Florestais; o Plano de Ação Litoral XXI, com mais de mil ações que mobilizam investimentos de 1,1 mil milhões de euros; o investimento de 1,2 mil milhões de euros para os metros de Lisboa e do Porto, para autocarros de elevada performance ambiental, para a compra de novos navios para a Transtejo e para a Soflusa; o Plano de Ação Mondego Mais Seguro que, entre 2018 e 2023, investirá cerca de 44 milhões de euros; a recente Estratégia Nacional para o Hidrogénio; a consulta a mais de 30 especialistas – gestores, académicos, ativistas ambientais, empresários e cientistas – para preparar o período pós-Covid.

“Hoje celebra-se o Dia Mundial do Ambiente. O nosso compromisso com as políticas que permitem celebrá-lo é antigo. Hoje, aqui, renovamos esse compromisso”, rematou o ministro. Em resposta a Alma Rivera, do PCP, Matos Fernandes disse que “o princípio do poluidor-pagador não é pagar para poluir, é pagar porque polui. A fiscalidade verde tem aqui uma importância muito grande. Se hoje não se produz eletricidade a partir do carvão em Portugal há vários meses é porque é muito mais caro” por causa dos impostos.

Para o deputado do BE Nelson Peralta, que abriu o debate, “a crise covid-19 levou a uma redução drástica de emissões, mas a solução não são intervalos na poluição, precisamos de mudanças estruturais. Precisamos de uma transição ecológica e energética que crie emprego para as necessidades da sociedade e do planeta: nas energias renováveis, na habitação, nos serviços públicos, na segurança alimentar, na proteção da biodiversidade”.

“A alternativa é criar emprego que responda às necessidades sociais e à crise climática. Um modelo mais robusto que garante que o emprego não é destruído na próxima crise cíclica. Emprego para sair da crise, para garantir direitos sociais e para salvar o planeta”, defendeu.

Segundo Nelson Peralta, “o mercado criou o problema e não o resolverá”, sendo por isso urgente “mudar o sistema para não mudar o clima”. O BE recusa jogar “no campeonato das soluções falsas” uma vez que “dizer que o problema é apenas de comportamento individual é tentar apagar a dimensão sistémica da crise climática”.

“O caminho para a neutralidade carbónica não é socialmente neutro e nós escolhemos uma sociedade mais solidária e igualitária”, assinalou. Nelson Peralta apontou “as lições da crise financeira de 2008”, ou seja, que “a austeridade aprofundou a própria crise, as desigualdades e a pobreza”.

O artigo foi publicado originalmente em ECO.