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– 01-11-2003 |
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Governo anuncia compet�ncias da Secretaria de Estado das Florestas, ap�s forte pol�micaO primeiro-ministro, Dur�o Barroso, anuncia este s�bado as compet�ncias da nova Secretaria de Estado das Florestas, depois da contesta��o e da pol�mica em torno da eventual transfer�ncia para esta das áreas protegidas, actualmente tuteladas pelo ministério do Ambiente. O Conselho de Ministros aprovou sexta-feira as atribui��es da nova Secretaria de Estado, que foi criada no ambito do Ministério da Agricultura, mas s� este s�bado v�o ser divulgadas em pormenor as respectivas compet�ncias. Na discussão destas atribui��es chegou a estar em cima da mesa uma proposta dos serviços do Ministério da Agricultura para retirar a tutela das áreas protegidas ao Ambiente e transferi-las para a nova Secretaria de Estado. Esta proposta abriu uma pol�mica entre o Ministério do Ambiente, que tem a tutela das áreas protegidas através do Instituto da Conserva��o da Natureza (ICN), e o Ministério da Agricultura.
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