Governo alarga prazo para limpeza das matas até 30 de abril

Governo alarga prazo para limpeza das matas até 30 de abril

Uma das medidas decididas pelo Conselho de Ministros passa pela extensão do prazo para que os proprietários procedam à limpeza das matas para efeitos de prevenção de incêndios. O prazo terminou a 15 de março e foi agora alargado até 30 de abril.

Os proprietários de terrenos rurais vão ter mais tempo para cumprir o requisito legal de limpeza das matas, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro. António Costa revelou que esta medida relativa à prevenção de incêndios poderá ser cumprida até ao próximo dia 30 de abril.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro na conferência de imprensa realizada esta tarde, quando decorria ainda o Conselho de Ministros em que o Governo aprova as medidas que irão enquadrar a segunda fase do estado de emergência em vigor, renovado a partir das 00:00 desta sexta-feira.

Antes de seguir para Belém, para se reunir com o Presidente da República, António Costa adiantou que uma das medidas mais importantes já decidida pelo Executivo socialista passa precisamente pelo prolongamento do prazo “para os proprietários procederem à limpeza das matas”.

Segundo a legislação, o prazo previsto para a limpeza dos terrenos terminava a 15 de março último, contudo, no início desse mês, o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, admitia, em entrevista à Renascença, que poderia ser concedida alguma flexibilidade.

Esta flexibilidade materializa-se agora, numa altura em que o país vai entrar para a terceira semana em estado de emergência, com o prolongamento do prazo até 30 de abril.

Os proprietários obrigados a proceder à gestão do material combustível e à limpeza de terrenos numa faixa com largura não inferior a 50 metros em torno das edificações ou instalações localizadas em áreas rurais ou florestais.

O Orçamento do Estado para 2020 duplicou o valor das coimas e contra-ordenações, sendo que as infrações cometidas por pessoas singulares são puníveis com multas de 280 a 10 mil euros e, no caso das pessoas coletivas, com coimas entre 3 e 120 mil euros.

O artigo foi publicado originalmente em Jornal de Negócios.

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