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– 23-06-2005 |
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Fundo Florestal: Investigador quer anular parte concurso alegando irregularidadesCoimbra, 23 Jun "A Associa��o para o Desenvolvimento da Aerodin�mica Industrial [ADAI, a que o especialista em fogos florestais preside] vai pedir a anula��o do concurso pelo menos na medida 5 [apoio a ac��es espec�ficas de investiga��o aplicada no dom�nio dos inc�ndios] e a investiga��o das restantes medidas", revelou Xavier Viegas, numa sessão pública. A ADAI – que investiga a problem�tica dos fogos florestais desde 1985 – apresentou dois projectos para financiamento a um concurso público aberto em 2004 pelo FFP, ambos recusados, o que levou o seu presidente a uma s�rie de dilig�ncias na consulta do processo, nomeadamente dos cinco projectos aprovados no ambito do mesmo concurso, durante a tutela de Costa Neves no Ministério da Agricultura. Entre as alegadas irregularidades, o cientista referiu que um dos projectos aprovados � proposto por uma entidade que menciona na sua equipa uma assessora do director do FFP e outro destina cerca de metade do financiamento para despesas não discriminadas. Um projecto recusado foi recuperado ap�s a interven��o do anterior secret�rio de Estado das Florestas, e outro, dotado com 1,4 milhões de euros, foi apresentado manuscrito, acrescentou Xavier Viegas. A situa��o j� foi exposta � Procuradoria-Geral da República, que comunicou o seu envio para o Departamento Central de Investiga��o e Ac��o Penal. O docente do Departamento de Engenharia Mec�nica da Faculdade de Ci�ncias e Tecnologia adiantou que iniciou, através de uma firma de advogados, o processo de impugna��o do concurso, "e de todos os actos deles decorrentes, em face dos v�rios v�cios formais e administrativos de que enferma". "O projecto �Abandono dos espaços agro-florestais e os planos de defesa da floresta contra inc�ndios�, submetido pela Federa��o Portuguesa dos Produtores Florestais [FPPF], teve um financiamento de 1.577.344,00 euros, para um período de seis anos. O primeiro nome que surge na constitui��o da equipa da entidade proponente � o de uma engenheira, devidamente identificada no processo, que declara no seu curriculum vitae que � assessora do director do FFP", refere o investigador num documento hoje divulgado. Xavier Viegas adianta que, "para além de ser respons�vel por um projecto candidato ao concurso" a mesma engenheira "foi ainda avaliadora de projectos neste mesmo concurso". "Apesar do montante elevado em causa, este projecto foi avaliado por uma �nica pessoa, por sinal um t�cnico da Direc��o Geral de Recursos Florestais, que se encontra identificado no processo, sendo not�vel que lhe tenha passado despercebida uma falha processual t�o grosseira como esta", refere ainda o cientista. Domingos Xavier Viegas adianta que outro projecto aprovado, designado "Aproveitamento e valoriza��o de res�duos florestais", submetido pela APAS Florestal, foi avaliado pela mesma engenheira e recebeu "a totalidade do financiamento que solicitava, sendo de notar que a totalidade do financiamento que lhe foi concedido pelo FFP (609.278,81 euros) estava consignado sob a rubrica designada por ‘Outros’, ou seja, tratava-se de despesas não discriminadas". O docente relaciona ainda o director deste projecto, com o secret�rio-geral da FPFP, com o mesmo nome, concluindo que se encontra ligado aos dois projectos mais financiados neste concurso". Outro projecto – adianta Xavier Viegas – "era afinal um protocolo, envolvendo o Banco Totta", embora o regulamento do concurso exclu�sse "em absoluto a possibilidade de obter financiamento de terceiras entidades". "Dos cinco projectos aprovados – com um financiamento da ordem dos quatro milhões de euros do Fundo – nem um s� se pode considerar completamente isento e claro, do ponto de vista formal, num processo de concurso de projectos de investiga��o cient�fica", sustenta. O FFP � uma estrutura dependente do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas / Instituto Nacional de Interven��o e Garantia Agr�cola (IFADAP/INGA), tutelado pelo Ministério da Agricultura e Pescas, l�-se no texto. O Fundo tem como uma das suas principais receitas uma frac��o do pre�o do combust�vel, "para o qual a esmagadora maioria dos cidad�os contribui". "Estamos cientes dos riscos ao iniciar este processo, h� aqui muitos interesses instalados", afirmou Xavier Viegas na sessão pública em que divulgou o texto "A farsa do apoio aos projectos de investiga��o cient�fica em inc�ndios florestais pelo Fundo Florestal Permanente", acompanhado por diapositivos dos documentos dos projectos que consultou. Ao intervir, a catedr�tica e ambientalista Helena Freitas atribuiu � situa��o "uma perversidade incr�vel" e considerou que o Ministério da Agricultura tem "um modelo obsoleto". "A avalia��o cient�fica � feita por recursos humanos não qualificados, sem qualquer isen��o. não podem ser estas instituições a planear e decidir sobre orienta��es estratégicas e pol�ticas de fundos comunitários nesta área", sublinhou. O presidente da Sec��o Regional do Centro da Ordem dos Engenheiros, Celestino Quaresma, prop�s o envio da exposi��o ao Presidente da República e ao primeiro-ministro e anunciou que vai apresentar a situa��o, dia 28, numa reuni�o da organiza��o no Porto. "Para além de um esc�ndalo, � capaz de ser um processo-crime", sustentou. A agência Lusa tentou ouvir o director e o coordenador do FFP, o que não foi poss�vel em tempo �til pois encontravam-se ambos em reuni�o.
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