Portugal enfrenta há décadas um problema de incêndios rurais sem “investimento político” proporcional à sua gravidade, alertou a Comissão Técnica Independente criada pelo parlamento para avaliar os incêndios de 2025, propondo 20 recomendações que considera prioritárias.
“Portugal tem desde há décadas um problema de incêndios rurais muito superior a qualquer outro país europeu, sem que tenha havido até hoje um investimento político proporcional à importância e à gravidade do problema”, precisa o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) que avaliou os incêndios rurais de agosto de 2025 e a evolução do sistema desde 2017.
No documento, entregue na semana passada no parlamento, os 12 especialistas que analisaram a resposta aos fogos de 2025 apresentam 20 recomendações “assumidas como prioritárias e exequíveis”, considerando que “de pouco serve aumentar mais o investimento em gestão de combustíveis, se o dispositivo de supressão não souber aproveitar devidamente as oportunidades criadas por esse investimento”.
Entre as recomendações, a CTI propõe que o Governo, com acompanhamento da Assembleia da República, aprove um programa de execução dos três princípios-base do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) – “a aproximação da prevenção e do combate, a profissionalização e qualificação e a especialização na intervenção -, centrado em medidas concretas com repercussão a nível operacional”.
Os especialistas defendem igualmente que a estrutura operacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) “evolua de um modelo assente predominantemente em cargos de nomeação para um modelo de carreira” e uma revisão do modelo de formação e qualificação exigido para o acesso a quadros de comando.
A CTI propõe também que o modelo de financiamento das equipas do dispositivo de combate evolua para contratos-programa plurianuais que “financiem a disponibilidade, a prontidão, a qualificação, a manutenção e o desempenho operacional efetivo” e que as operações prolongadas disponham de recursos humanos suficientes para garantir a substituição integral das equipas empenhadas, sem comprometer os períodos mínimos de descanso e recuperação dos operacionais.
Os especialistas avançam igualmente que deverá manter-se em cada incêndio um único responsável máximo, a quem cabe “comandar a totalidade da operação, estabelecer prioridades, articular setores e assegurar planeamento, segurança, comunicações e logísticas comuns”, além de defenderem que os operacionais envolvidos no combate têm de conhecer o território.
Rever o sistema de gestão de operações, melhorar a informação de suporte à gestão operacional e o registo dos grandes incêndios, racionalizar o ataque inicial em função do potencial de expansão dos incêndios, adotar um Plano Estratégico de Comunicação Operacional durante ocorrências de emergência, expandir os programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras e aprovar um referencial nacional de capacidades e qualificação dos Serviços Municipais de Proteção Civil são outras recomendações propostas pela CTI.
O relatório concluiu que a reforma introduzida depois dos incêndios de 2017 falhou, demonstrando que o país não teve capacidade para responder aos grandes fogos do ano passado.
O documento salienta que, apesar das duas comissões independentes criadas após as tragédias de Pedrógão Grande e dos incêndios de outubro de 2017, bem como das alterações legislativas aprovadas para reformar o sistema de prevenção e combate aos fogos rurais, os anos de 2022, 2024 e 2025 demonstraram que as mudanças implementadas desde 2018 não reduziram significativamente os grandes incêndios nem os seus impactos.
Entre as falhas identificadas, o relatório assinala a incapacidade de dominar os incêndios nos primeiros momentos, o facto de o fogo ter ficado sem controlo durante vários dias (em 2025, a duração dos fogos foi quatro vezes superior ao normal), dificuldades na gestão dos incêndios, além de uma estrutura de comando pouco clara, falta de meios aéreos e operacionais exaustos e com preparação insuficiente para incêndios de grande dimensão.
No ano passado registaram-se 8.256 incêndios rurais e 271.587 hectares de área ardida, correspondendo à quarta maior área queimada desde que existem registos oficiais e o incêndio de Piódão, no concelho de Arganil, com mais de 65 mil hectares, foi o maior registado em Portugal.
